A Justiça estadual determinou, nesta terça-feira (25/06), a redução no percentual do reajuste da tarifa de água de 15,86% para 4,31%. A decisão, proferida por meio de liminar, é do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O magistrado considerou abusivo o aumento praticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em março deste ano. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o juiz, a elevação tarifária teria “extrapolado” os limites da reposição inflacionária, considerando o momento de “crise econômica no cenário nacional, o desemprego generalizado, a essencialidade do consumo de serviço de água e esgoto, bem como a ausência de recomposição do salário do trabalhador em geral”.
Além disso, considerou que as agências reguladoras responsáveis pela autorização e homologação do ajuste (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental) não teriam fundamentado devidamente os requisitos legais e contratuais para o aumento no percentual de 15,86%.
A decisão atende pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE), que ingressou com ação civil pública (nº 0122794-17.2019.8.06.0001) contra o referido ajuste tarifário. A entidade alegou que, desde 2015, houve sucessivos aumentos tarifários acima da inflação, elevando em mais de 60% o valor da tarifa, enquanto que a média inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não teria ultrapassado 18%.
Especificamente quanto ao reajuste tratado no processo, o aumento autorizado referente ao período de julho de 2017 e junho de 2018 foi de 15,86%, sendo que, neste mesmo período, o IPCA teria variado em apenas 4,39% e o salário mínimo apenas 1,8%.
Ainda na decisão, o juiz indeferiu pedido da OAB para a imediata restituição dos valores já cobrados e pagos após a implementação do aumento. Ele explicou que a análise da pretensa devolução deverá ser efetuada somente quando houver o julgamento do mérito da ação.
Autor: Da redação com ascom/Foto: divulgação
Seminário reúne atividades de seis secretarias de Caucaia
A Semana do Meio Ambiente de Caucaia realizou nesta terça-feira (25/6) o I Seminário de Ações Ambientais, cujo objetivo foi apresentar as ações ambientais de seis secretarias municipais e da gestão do Parque Estadual Botânico do Ceará.
“Há pouco tempo, só quem se preocupava com o meio ambiente eram os ambientalistas. Hoje, esta preocupação é de toda a sociedade. Temos que cuidar porque é nossa vida que está em jogo. Nós caminhamos junto com a sociedade para uma Caucaia mais justa”, ressalta o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (Imac), Hugo Pontes.
“Precisamos tomar de conta da nossa casa, a Terra. Precisamos cuidar do verde, da água, do nosso meio. As atividades realizadas esta semana mostram a importância e o respeito que todos devem ter”, acrescentou o subsecretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri), Augustinho Ferreira.
Conforme o gestor do Parque Botânico, George Feijão, a ritualização de datas comemorativas é importante porque chama a atenção da sociedade. “A Semana do Meio Ambiente festeja ações direcionadas ao verde, às unidades de conservação. Em Caucaia, são várias unidades de conservação protegidas e reguladas pelos órgãos ambientais. É um momento de reflexão para sociedade pensar sobre as novas ações”.
Das ações desenvolvidas pelo Imac, foram apresentados: Projeto Orla, transformação de pontos de lixo em jardim, projeto PEV de coleta seletiva, plantio de hortas comunitárias nas escolas e criação da Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral de Monumento Natural (Mona) da Serra da Rajada.
Já a Seagri divulgou balanço de ações ambientais direcionadas ao cadastro ambiental rural, auxilio técnico ambiental e orientações para os agricultores não usarem agrotóxicos nas plantações.
A programação segue nesta quarta-feira (26), quando será instalada uma horta na Escola 7 de Setembro, no Parque Guadalajara, na Grande Jurema. Já na quinta-feira (27), a ação acontece com o PEV itinerante às 8 horas, na Fatene e na Escola Branca Carneiro de Mendonça.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
INSTALAÇÃO DE HORTA
Às 8 horas da quarta-feira (26)
Escola 7 de Setembro (Avenida Dom Almeida Lustosa, 2.342)
PEV ITINERANTE
A partir das 8 horas da quinta-feira (27)
Fatene (Rua Coronel Correia, 1.119, no Parque Soledade) e na Escola Branca Carneiro de Mendonça (Avenida Edson Correa da Mota, 666, no Centro de Caucaia)
ASSINATURA DE DECRETO
Ás 9 horas da sexta-feira (28)
Vila da Serra da Rajada.
LIMPEZA DE PRAIA
QUANDO: às 8 horas do sábado (29/6)
ONDE: Vila do Cumbuco
Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom
