Decisão considera superlotação em centro para adolescentes infratores.
Segundo Cedeca, superlotação leva a rebeliões frequentes.
A Justiça determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de novas internações em centros educativos do Ceará para jovens infratores. A decisão é do juiz Manoel Clístenes de Façanha Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, e vale por 90 dias. A determinação estabelece que podem haver internação apenas se o caso foi analisado pela Justiça.
Segundo o Tribunal de Justiça, a medida considera o “estado crítico e a superlotação das unidades, além da falta de estrutura adequada”. o juiz também considerou “violações de direitos fundamentais e humanos que esses problemas trazem aos internos”.
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As rebeliões no centros de Fortaleza são frequentes. Na semana passada, foram cinco movimentos de rebelião, alguns deles com destruição de celas e compartimentos das unidades. Para o advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) Acássio Pereira, a superlotação e a falta de atividades socioeducativas dos centros para menores em conflito com a lei são as principais causas das rebeliões constantes.
“Há um cenário de colapso, com superlotação de até 400%. Nem no sistema prisional tem esse número. Os internos não têm atividades socioeducativas, atividades de lazer e esporte. Eles passam praticamente 24 horas em celas lotadas. Isso forma o contexto das rebeliões”, diz o membro da Cedeca.
O magistrado determinou ainda que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), gestora das unidades socioeducativas de Fortaleza, envie semanalmente todas as informações de internação e liberação de adolescentes das unidades de Fortaleza, divididos por idade, gênero e tipo de medida.
A portaria recomenda, ainda que a STDS apresente, em até 90 dias, um plano de ação para garantir as obrigações dispostas no artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também estabelece a criação de uma comissão vinculada ao Juízo, com a finalidade de, semanalmente, visitar e inspecionar as unidades de internação. A comissão será formada por integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Fórum DCA e outras entidades representativas.
Autor: Do G1 CE / Foto: TV Verdes Mares/Reprodução
