Senador foi contra a PEC 37/2011, contra a redução de suplentes e proibição de parentes para vaga de suplente.
Apesar de milhões de brasileiros irem às ruas protestar contra uma longa lista de barbaridades, ainda há um pequeno grupo de senadores que resistem aos apelos populares e tentam manter alguns dos atuais vícios da política nacional que dispensam os mínimos padrões de decência. Na última terça-feira, 16 nomes da Casa, dentre eles, o do representante paraense Jader Barbalho (PMDB), se opuseram à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tratava da redução de dois para um no número de suplentes de senador e a proibição da escolha de cônjuge ou parente até segundo grau para a vaga de suplente.
O projeto que era parte da ‘agenda positiva’ do Congresso em resposta às manifestações das ruas, naufragou graças a rejeição desses nomes. Dos 65 senadores presentes à votação, 46 votaram a favor, mas devido ao mandato constitucional, o número de ‘sim’ não chegou aos 49 — três quintos dos 81 senadores — necessários. Diante do temor de novas manifestações, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), costurou um acordo com os líderes e convocou para o dia seguinte a votação de um substitutivo com, praticamente, o mesmo texto.
A principal diferença em relação ao conteúdo inicial é que a nova PEC permite que o suplemente permaneça até o fim do mandato, enquanto a PEC anterior previa que o cargo fosse ocupado por, no máximo, dois anos. O substitutivo teve 64 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
A redenção dos membros do Senado, às custas do receio das mobilizações populares, deflagra a dificuldade de alguns políticos em ceder as tentativas de moralização do legislativo. São muitos os exemplos, atuais e passados, de políticos que não tiveram o menor pejo em beneficiar a parentela na hora de se apresentar como candidato perante o eleitorado. Jader Barbalho aparece com destaque nesse rol.
Na sua última passagem pelo Senado em 2001 – quando, com denúncias até o pescoço por desvios de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), teve que renunciar ao mandato para impedir o processo contra ele no Conselho de Ética e, dessa forma, não ser cassado – não viu o menor problema ético em colocar como seu suplente o pai, Laércio Barbalho.
Mais do que isso. O episódio deflagrou outra situação de postura questionável aos princípios éticos. Com a desistência de Laércio Barbalho em assumir o cargo vago, tomou posse o seu segundo suplente, Fernando Ribeiro, que aparece, justamente, como beneficiário dos recursos desviados do Banpará.
Mesmo com as acusações, Fernando Ribeiro pode ter uma nova experiência como senador sem nunca ter recebido um único voto: ele é o atual primeiro-suplente do senador Jader Barbalho.
Voto Secreto
Outro tema da ‘agenda positiva’ que deverá receber a negativa de Barbalho é o fim do voto secreto nas decisões do Congresso Nacional. O item deve ser discutido e votado essa semana no Senado. Apesar da pressão popular, Jader mantém sua defesa das decisões às escuras. Levantamento feito pelo site Congresso em Foco e pelo jornal Correio Braziliense, mostra que o peemedebista está no pequeno grupo de oito parlamentares que defendem votações secretas sobre diferentes temas – inclusive, para decidir sobre a cassação de parlamentares envolvidos em escândalos.
Para o peemedebista, o voto secreto é uma ‘evolução’. ‘Por princípio, convicção, eu sou contra o voto aberto em qualquer caso. O voto secreto é um avanço da humanidade, é uma conquista na evolução do processo político’, declarou o peemedebista ao Congresso em Foco. De acordo com a argumentação de Jader Barbalho, se o voto for aberto, o parlamentar perde sua autonomia. Nessa linha de raciocínio, Barbalho acredita que a população que o elegeu e que ele representa não precisa saber como ele vota nas sessões do Senado.
Fonte: Thiago Vilarins (Sucursal Brasília) Foto: Wanderley Lima/Folha Popular (Arquivo/ O Liberal)
