“Em qualquer circunstância, não é admissível que os deputados faltem àquilo que são as suas obrigações e responsabilidades” afirmou Ivo Som.
O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado estadual Ivo Som (PTN), usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/ERR), nesta quinta-feira (17/10), para cobrar punição aos parlamentares que não justificaram a sua ausência na sessão ordinária de ontem (16/10).
Para Ivo Som a situação é “inaceitável” e “não pode tornar a repetir”. “Em qualquer circunstância, não é admissível que os deputados faltem àquilo que é sua obrigação e responsabilidade. Como considero isso inadmissível. Prevendo descontos nos subsídios para os parlamentares eventualmente faltosos, que não justificaram a sua ausência na sessão de ontem”, explicou o parlamentar, continuou “É lamentável, é triste isso. Temos muitos projetos importantes, como de minha autoria que pede o fim do voto secreto. Entendo também que produzi importantes projetos para a população, com peso e impacto, em parceria com os demais deputados”, afirmou Ivo Som.
O que diz o Regimento Interno
O regimento da Casa prevê que para abrir uma sessão é necessária a presença de pelo menos um terço do total de deputados, portanto, oito parlamentares. Porém, para deliberações, é preciso maioria, ou seja, pelo menos 13.
População e o estado ficam prejudicados
De acordo com o parlamentar a população e o estado de Roraima ficam prejudicados com a falta das sessões, pois a ALE/RR tem vários projetos, requerimentos e o orçamento de 2014 para serem votados.
Cobrança mais enérgica
Caso o impasse persista, Ivo Som prometeu apresentar um projeto de resolução, da Comissão Executiva do Poder Legislativo, que altera dispositivo de Regimento Interno da Casa para disciplinar mais objetivamente as hipóteses que podem justificar eventuais ausências dos deputados nas sessões plenárias.
Trecho das mudanças
Serão consideradas justificadas apenas as ausências que ocorram por motivo de doença, mediante apresentação de atestado médico; em decorrência de viagem para acompanhar o governador do Estado; em decorrência de audiência ou evento com ministro de Estado, fora da Capital; e nos casos em que o deputado, por indicação do presidente do Legislativo, esteja representando oficialmente a Assembleia em missão ou evento.
Justificativas
Uma das justificativas para parte dos deputados não terem comparecido a sessão de ontem (16/10), oito parlamentares estão representando ALE-RR fora de Boa Vista.
O presidente da ALE, deputado Chico Guerra (PROS) garantiu que o regimento interno assegura a ausência dos parlamentares se não houver ordem do dia e que permite essa flexibilidade. “Enquanto for presidente dessa Casa irei continuar cobrando e vou passar exigir mais a presença e a assiduidade dos parlamentares. A própria população exige do representante essa postura e uma participação mais efetiva”. Ainda segundo ele, as atividades parlamentares não se limitam somente ao plenário e que visitas às bases eleitorais são muito frequentes.
Ascom: Deputado Estadual Ivo Som/ Fotos: Hisraufre Emiliano
