Nos dias 22 e 23 de dezembro o Instituto Cigano do Brasil (ICB), através de seu presidente o Cigano Rogério Ribeiro que esteve em Aracaju para cobrar providências da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e no Comando da Policia Militar de Sergipe sobre denúncias da comunidade cigana de Umbaúba durante operação policial realizada no local após o assassinato de dois policiais no município.
Na oportunidade o representante dos Ciganos relatou as denúncias sobre as abordagens policiais sobre as agressões físicas e verbais contra ciganas, crianças e adolescentes que moram na comunidade, Também durante a reunião, o presidente do ICB levou a bandeira cigana como símbolo da paz e destacou que os culpados pelas mortes dos policiais sejam responsabilizados na forma da lei e que sejam cessados os excessos da polícia e a forma generalizada como vem tratando o caso em relação às famílias que residem no local há 30 anos. “O episódio não pode ser generalizado, pois ninguém pode pagar pelos erros dos outros. Defendemos a responsabilização de quem cometeu o crime na forma da lei”, explica. Rogério Ribeiro enfatiza ainda que os ciganos são vítimas constantes de discriminação e desinformação da sociedade, ficando vulneráveis a várias formas de preconceitos. . “Nós Ciganos pagamos impostos, somos eleitores. Infelizmente a discriminação, o preconceito e o racismo são constantes contra nós ciganos. Somos uma etnia, um povo marcado pela falta de políticas públicas afirmativas”, destacou.
Ele falou também sobre a cultura cigana, suas tradições e seus costumes e o decreto 6.040/2007 que trata dos Povos e Comunidades Tradicionais-PCTs e solicitou que a disciplina Povos e Comunidades Tradicionais sejam incluídas na formação dos policiais. Rogério Ribeiro salientou que a reunião foi importante oportunidade para os ciganos serem ouvidos pelas autoridades locais. Também destacou e agradeceu o apoio do deputado Iran Barbosa, membro da Comissão dos Direitos Humanos da Alese para a realização de uma audiência pública com agentes de segurança e convidados na Assembléia Legislativa, bem como a formação de uma comissão de parlamentares para acompanha todo o processo, ampla apuração das denúncias de violações de direitos.
Entenda
O crime ocorreu, na manhã da quinta-feira (17/12), no município de Umbaúba, zona sul de Sergipe. De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Thiago Leandro, as investigações apontam que Alonso Oliveira, Marcony Gama Oliveira e Rui Oliveira participaram diretamente da execução dos policiais, que investigavam crimes contra o patrimônio na região e tentavam entregar uma intimação para um suspeito para que ele fosse prestar depoimento.
Nesta abordagem, cinco homens cercaram Marcos Moraes e Fábio Lopes, que chegaram a ser agredidos antes de morrer. Os agentes foram atingidos com vários disparos. Essas informações divulgadas pela SSP/SE.
A ação policial acabou na morte de cinco pessoas, entre elas três ciganos e dois moradores da comunidade, além de denúncias de maus tratos às famílias, os ciganos cobram providências sobre a liberação dos laudos das perícias sobre as mortes durante a abordagem da polícia, que alega auto de resistência. Em uma das fotos apresentadas pela SSP um cigano chamado Rui aparece algemado e depois morto. Segundo denúncias, os outros ciganos, Alonso Oliveira e Marcony Gama Oliveira foram colocados em sacos e sofridos espaçamento.
Visita à comunidade cigana
Na manhã da quarta-feira, 23 de dezembro de 2020, o Instituto Cigano do Brasil (ICB) esteve no loteamento Saruê, no município sergipano de Umbaúba com representantes da SSP. Durante a visita o cigano Rogério Ribeiro se reuniu com a comunidade cigana, onde relataram sobre o triste episódio onde dois policiais morreram, três ciganos e dois moradores da comunidade.
O presidente do ICB falou que a instituição é o canal de diálogo dos ciganos junto aos órgãos públicos e a sociedade e que vem buscando inserir os Povos Ciganos nas políticas públicas afirmativas e efetivação das conquistas. Na ocasião, o ICB criou a coordenação local em Umbaúba. Na oportunidade a visita se entendeu ate a delegacia local e ao cemitério municipal de Umbaúba.
Morto: Estava no local errado, na hora errada.
“Estava na hora errada, no lugar errado, não tem outra explicação”, diz a irmã do Robson Rafael da Silva, tinha 35 anos, morto em ação da Policia na cidade de Umbaúba, eixou uma filha de 16 anos que mora com a irmã no interior de São Paulo. De acordo com a certidão de óbito a causa morte foi choque hipovolêmico, hemotórax, ação perfuro contuda.
A Irmã de Robson Silva, mora no interior de São Paulo e entrou em contato com o Instituto Cigano do Brasil, ela contou que esteve no IML para a liberação do corpo, onde fez o translado para Santo André, “Nós entendemos e acreditamos que ele estava na hora errada, no lugar errado, porque não tem outra explicação. Chegarem assim atirando para matar duas pessoas e uma sendo meu irmão, assim do nada” desabafa Keli irmã da vítima.
O homicídio ocorreu quinta-feira (17/12), por volta das 17h, ele trabalhava no bar do Jacó em Umbaúba, naquela tarde saindo do trabalho e indo para o local onde morava se deparou com Anderson Costa dos Santos e pediu um cigarro, foi quando policiais chegaram atirando nos dois, segundo informações os próprios policiais colocaram os corpos no camburão da polícia e encaminharam para unidade de saúde local.
Agressões
Segundo informações, alguns policiais cometeram maus tratos, abusos de maneira indiscriminada contra os ciganos (as) que não quis se identifica temendo represaria da polícia afirmam que alguns policiais teriam batido no rosto de algumas ciganas e chutes nas crianças, até o vaqueiro Paulo (foto relatório) do cigano Fabio foi vitima de agressões juntamente com sua esposa (foto), além das portas do Sitio foram arrombadas, câmaras destruídas e a casa revirada. Com um forte indício de omissão que deve ser rigorosamente investigado.
Relatório
O Instituto Cigano do Brasil-ICB, concluiu relatório com dezessete laudas nesta segunda feira (28/12), o documento foi encaminhado para as autoridades competentes e instituições; OAB, DPG, PGR, MPF, MPE, Alese, SSP/BA e outras com objetivo de acompanha todo o processo com imparcialidade, transparência e respeito.
Não queremos justificar as mortes
Devido à rixa entre os ciganos, no momento da abordagem dos policias junto o cigano Adenilton Oliveira, onde estavam apaisana sem nenhuma identificação, inclusive com veiculo placar fria, segundo informação teria uma cigana no momento da abordagem e uma discursão (ou bate boca) enfim são informações que precisam ser esclarecidas com a presença do Adenilton Oliveira Mota, que deve se apresenta.
A ação: Vendo aquele tumulto e temendo serem pistoleiros, aconteceram os tiros contra os policiais, não sabemos o certo que foram os verdadeiros autores dos disparos contra os policias.
Fúnebre cigano
Os rituais fúnebres ciganos são parte importante da cultura cigana, têm suas particularidades e uma delas os homens ciganos não corta cabelo e nem faz barba por um período, por essa razão muitos estão barbudos, devido à morte do cigano Gervasio em 12/5/2020.
Veiculo
O ICB solicitou a SSP/SE o paradeiro do veiculo FIAT Argo, cor prata, segundo informações estava com Alonso Oliveira e Marcony Gama.
A Convenção 169
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, promulgada no Brasil por meio do Decreto n° 5.051, de 19/04/2004, estabelece, em seu art. 3°, que é dever do Estado garantir que não seja empregada nenhuma forma de força ou coerção que viole os direitos humanos e as liberdades fundamentais de grupos cujas condições sociais, econômicas e culturais os distingam de outros setores da coletividade nacional.
O Estado brasileiro, ao ratificar a Convenção 169 da OIT sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, comprometeu-se a não efetuar qualquer ato ou prática de “distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condição de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida”.
Como tudo começou? Rixa entre famílias ciganas
No dia 16 de maio, o cigano Gervasio estava chegando ao povoado antes do posto Atalaia em Umbaúba, onde foi abordado por dois homens em um veiculo OROCH branco, onde o sequestro e matou covardemente deixando o corpo da vítima em um matagal localizado na Colônia Sergipe Povoado Indiaroba (foto).
Um dia antes das mortes em Umbaúba, a cigana Andréia Almeida, 38 anos, (parente dos ciganos de Umbaúba/Foto) foi assassinada na porta de casa com mais de 20 tiros, na manhã de quarta-feira (16/12), em Campo Formoso. O crime aconteceu por volta das 8h45 e chocou os moradores do Povoado de Poços, onde a cigana era bastante querida. Parentes da vítima ficaram desesperados diante do corpo.
O crime: Quatro bandidos chegaram ao distrito em uma caminhonete Ford Amarok, de cor branca, e invadiram a casa da cigana para sequestrar o cigano Manelito Almeida, 54 anos. O homem seria primo de Andréia e foi encontrado morto horas depois, no período da tarde, na cidade de Saúde. Os dois municípios são distantes cerca de 57 quilômetros.
Nota do ICB
A presente nota tem como escopo resguardar o direito de ampla defesa das famílias Ciganas e dos acusados para que não seja linchados publicamente (como vem acontecendo) ao invés de ter um julgamento justo na forma da lei. Mesmo, ou ainda, que em sede de investigação criminal, é necessário que as pessoas tenham um tratamento digno, inerente à natureza humana. Deve-se garantir uma apuração/investigação prudente, proporcional, racional.
Em um Estado Democrático de Direito, como objetiva a Constituição Federal de 1988, o processo está associado a princípios, direitos e garantias individuais inerentes a qualquer indivíduo que esteja sob o crivo da persecução penal. Um desses direitos é o de ser julgado de forma equânime e imparcial, em decorrência da opção constitucional brasileira pelo sistema processual penal acusatório.
A história do ICB é de ampliação de liberdades e construção de oportunidades nos impõe a reafirmação permanente do nosso compromisso com a defesa dos Direitos e garantias Individuais e Coletivos, com o bem-estar do nosso Povo Cigano e o repúdio a atos discriminatórios de quaisquer naturezas.
O ICB condena categoricamente essa ação policial e solicita o Estado a iniciar, sem demora, uma investigação séria, imparcial e eficaz dos fatos, orientada a determinar a verdade, assim como a individualização, julgamento e eventual sanção dos responsáveis por esses fatos, temendo genocídio cigano. Além disso, o ICB lembra ao Estado o seu dever de reparar às vítimas de violência e suas famílias.
Por derradeiro, o Instituto Cigano do Brasil-ICB se coloca à disposição para garantir-lhes todos os seus direitos perante a justiça até julgamento final do processo criminal, onde devem ser respeitados direitos, e garantias individuais da imparcialidade no processo.
Reiteramos que o Instituto Cigano do Brasil- ICB luta contra toda e qualquer forma de preconceito (homofobia, anti-ciganismo, ciganofobia, racismo, sexismo, machismo).
Autor: Ascom ICB
