Instituto Cigano do Brasil solicita direito de resposta e explicações em Rádio do programa Rota da Notícia

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Neste sábado (15/8), cumprindo com uma de suas finalidades estatutárias que é de defender os Povos Ciganos em juízo ou fora dele, o Instituto Cigano do Brasil-ICB, com fundamento na Lei nº. 13.188, oficializou (via e-mail) a Rádio Transamérica 95.7 da cidade Euclides da Cunha/BA, através do programa Rota da Notícia do dia (14/8) no horário vespertino apresentado pelo repórter Pelezinho da Gama, solicitando e exigindo DIREITO DE RESPOSTA e EXPLICAÇÕES, em decorrência do comentário ofensivo (Não sou cigano e nem ladrão, nunca pratiquei nem crime, nem eu e nem minha família), proferindo pela ex-prefeita e pré-candidata da cidade Euclides da Cunha/BA, dona Fátima Nunes que, EM TESE, podem ter difamado a reputação dos Povos Ciganos.

O Art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, assegura direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo esta premissa um direito e garantia fundamental. E mais, em consonância com a garantia fundamental prevista na Carta Magna, a Lei 13.188/2015 regulamenta o exercício do direito de resposta do ofendido através de pedido encaminhado diretamente ao veículo de comunicação social que divulgou, publicou ou transmitiu, através do representante legal da pessoa jurídica (Art. 3º, §§1º e 2º, inciso I).

Pela razão explicitada, a Diretoria do ICB entende que a posição adotada pela da ex-prefeita e pré-candidatura, dona Fátima Nunes, pode ter ofendido profundamente a honra, dignidade, conceito, nome e reputação dos Povos Ciganos, pelo seu conteúdo, prima facie, “inflamado, tendencioso e imprudente”, motivo pelo qual é devido o direito de resposta.

Caso seja necessário, o fato poderá ser encaminhado à 6ª Câmara da PGR bem com a Comissão de Direitos Humanos da OABAME/MS, que após apuração, tomará todas as providências judiciais que o caso requer.

O Povo Cigano sempre sofreu e foi marginalizado por uma ideia das pessoas que não condiz com a realidade.

Muitas vezes quando se fala nos ciganos o preconceito aparece e muita gente os encara com olhares desconfiados. No senso comum, há a imagem de que somos ladrões, que roubam crianças e charlatões sempre tentando enganar as pessoas.

O preconceito faz com que membros da comunidade cigana reneguem suas raízes e se escondam. Muitos ciganos não se assumem ciganos por preconceito das pessoas e medo. Esse é um problema até mesmo no ambiente de trabalho, nosso Povo Cigano têm receio de serem demitidos, pois existem patrões que também acreditam que vão ser roubados. “É muito estereótipo”.

Mas os Ciganos não estão apenas tentando fugir da pobreza. Nós também estamos tentando fugir da discriminação e do abuso. Somos diferentes, entretanto, todos irmãos e merecedores das mesmas oportunidades. Os estereótipos de superioridade e inferioridade precisam ser superados.

Entendemos que tais atitudes vão de encontro aos direitos fundamentais da pessoa humana, golpeia a Constituição Federal e toda a legislação existente contra qualquer tipo de atitude dessa natureza. Rechaçamos qualquer discurso racista, recheado de intolerância e ódio.

Reiteramos que o Instituto Cigano do Brasil- ICB luta contra toda e qualquer forma de preconceito (homofobia, anti-ciganismo, ciganofobia, racismo, sexismo, machismo).

Certos do pronto atendimento, antecipadamente nossos agradecimentos.

Atenciosamente,

Cigano Rogério Ribeiro                                                   Cigano José de Paulo  

Presidente do ICB                                                          Vice-presidente do ICB