O Brasil tem um compromisso internacional ao ter assinado em 2007 o protocolo facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura.
Na tarde desta quinta-feira (07/10), o Instituto Cigano do Brasil-ICB encaminhou para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia-ALBA, deputado Adolfo Emanuel conforme oficio n° 00103A/ICB/2021, o Pedido de CPI das mortes dos Ciganos em Vitória da Conquista e região.
Motivados pelas suspeitas de que alguns Ciganos foram torturados, ameaçados e mortos pela polícia em Vitória da Conquista e região, decorrente das mortes de dois policias P2, no Distrito de José Goncalves, em 13 de julho. É no contexto da segurança pública e para ela que a CPI se objetiva. Investigar as mortes dos Ciganos e de um jovem e de um empresário ambos não Ciganos, além de entender as causas e apresentar alternativas para sua humanização e melhoria das abordagens policiais de uma forma imparcial e sem corporativismo.
O presidente do ICB e membro consultivo da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/CE, Cigano Rogério Ribeiro “Também encaminhamos o relatório minucioso como base para uma investigação séria, uma perícia nos locais das mortes dos Ciganos, com imparcialidade e sem corporativismo. deixa claro que a instituição repudia toda e qualquer ação de violência por policiais motivadas por operações de vingança com mortes deixando rastro de impunidade” destacou.
Alguns dos motivos
1) Policiais militares recebendo elogio individual pelas mortes de três Ciganos em Anagé;
2) Investigação desarticulada entre a polícia civil e a polícia militar;
3) Fragilidade no acolhimento das testemunhas pelo programa PROVITA;
4) Policiais justiceiros querem matar, não querem prender;
5) Governador da Bahia calado;
6) Falta de eficiência nas investigações e corporativismo local;
7) Risco de novas execuções.
Justificativa
O Brasil tem um compromisso internacional ao ter assinado em 2007 o protocolo facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura.
É no contexto da segurança pública e para ela que a CPI deve ser objetiva. Investigar as mortes dos ciganos e de um jovem cigano e de um empresário, ambos não ciganos, além de entender as causas e apresentar alternativas para sua humanização e melhoria das abordagens policiais.
A CPI como um mecanismo para a busca de informações e para contribuir com a discussão de uma nova política de segurança pública, principalmente nas abordagens policiais. O Parlamento não pode se omitir frente a fatos que estão comprovados.
O Instituto Cigano do Brasil-ICB, não compactua com nenhum tipo de violência e repudiamos todo ato de violência, de qualquer ordem ou origem. Sempre vamos defender o amplo diálogo, não iremos aceita que os Ciganos inocentes sejam vítimas de ação truculência absurda e desnecessária. Os “criminosos” devem responder na justiça pelos seus atos.
Cigano Rogério Ribeiro Cigano José de Paulo
Presidente-ICB Vice-presidente do ICB
