A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta terça-feira, (17/9), no auditório Ademar Arruda, uma audiência pública com o objetivo de discutir a aprovação e implementação do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O vereador Iraguassú Filho (PDT) foi o propositor da audiência.
De acordo com o vereador, o Brasil ainda é um país extremamente preconceituoso, citando o preconceito racial com um dos principais. “Quando a gente vai ver a questão das mortes nas periferias, geralmente encontramos o perfil mais atingidos de negros, pobres, das comunidades periféricas. Apresentamos um projeto de indicação que estabelece a criação e implementação do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Antes que possamos votar e deliberar e que, mesmo que a Indicação seja só uma sugestão, nada mais justo que tenhamos esse momento de debate. O projeto que tramita na Casa foi construído a várias mãos e nós queremos com esse debate apresentar a Prefeitura de Fortaleza um projeto mais legítimo e que tenha a participação popular”, evidenciou Iraguassú Filho.
O presidente do Instituto Cigano do Brasil-ICB e Conselheiro do COOPIR, o cigano da etnia Calon, Rogério Ribeiro, destaca que o estatuto abrange um conjunto de políticas e medidas voltadas para a superação das desigualdades resultantes da escravidão, do racismo e da intolerância religiosa, “Nosso Povo Cigano também senti a dor do preconceito, da discriminação, da perseguição a cerca de 500 anos no Brasil. O Estatuto é uma ferramenta de combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica” destacou.
O coordenador da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Sérgio Granja, reforçou que as políticas públicas de igualdade devem ser implementadas com maior empenho com a implementação do Estatuto da Igualdade Racial. “A Regulamentação Municipal do Estatuto é uma forma do Município se comprometer com essa política de igualdade racial. Nós sabemos que existe o Estatuto Nacional, mas para que elas possam de fato acontecer, precisam ser regulamentadas dentro de Fortaleza. Regulamentando o Estatuto, o Município criará condições e possibilidades de implementar essa lei dentro da cidade”, disse Sérgio.
O coordenador atentou que atualmente já existe uma política de igualdade racial nos temos da Lei nº 12.288 e Da nº 9.956. “A coordenadoria foi criada em 2008, mas durante esses anos, não foram criados instrumentos que possibilitasse a coordenadoria funcionar da forma que deveria. Assumimos o compromisso em 2018, nós estamos bem busca desses instrumentos. Criamos o Conselho, fizemos a adesão ao sistema nacional e agora enviamos para a CMFor, através do vereador Iraguassú Filho a Regulamentação do Estatuto.
Composição da Mesa: Vereador Iraguassú Filho (PDT), Sérgio Granja; coordenador da Igualdade Racial do Município de Fortaleza, Tecla Sá; conselheira da COOPIR, Cigano da etnia Calon, Rogério Ribeiro, Presidente do Instituto Cigano do Brasil-ICB e Conselheiro da COOPIR, Patrícia Matos; Ozaias da Silva; membro do coletivo cultural de matriz Africana, Ravena Guimarães; presidente do Sindicato de Associação Social do Ceará, Dediane Souza; coordenadora executiva da Coordenadoria da Diversidade Sexual, João Aldenir Vieira; técnico em educação da SEDUC.
Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom
