O Instituto Cigano do Brasil-ICB, jamais deixará de se pronunciar diante de tais atos e não poupará esforços para combater quaisquer ações de violência e crimes de ódio contra os Povos Ciganos.
É lamentável pensar que, mesmo após mais de um século da abolição da escravatura, aspectos dessa página infeliz da história do país ainda permeiam relações sociais e atitudes tão truculentas e violações de direitos humanos e institucional.
A decisão de federalizar
A 6ª Câmara da PRG, informou que o Ofício 0097A/ICB/PGR foi protocolado sob o número, PGR-00290864/2021 e sendo encaminhado ao gabinete do Exmo. Sr.
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tendo em vista ser Sua Excelência o único legitimado para adoção da medida, na forma do art. §5º da Constituição Federal.
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
- 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
Encaminhamento
Nesta quinta-feira (19/08), o ICB encaminhou oficio n° 0096A/ICB//2021, para o Senador Humberto Costa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e para o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara A Vossa Excelência, Deputado Federal Carlos Veras, conforme o n° 0097A/ICB//2021, que relata as ações truculentas e desnecessárias da polícia de Vitória da Conquista e região. Também pede que seja apurado todas as denúncias de direitos humanos e institucionais.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem atribuições regimentais de:
- recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
• fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
• colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
• pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
• assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
• preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País;
• promoção da igualdade racial.
Implantação do GACOC: Grupo de Apoio as Comunidades Ciganas
“Solidariedade, Respeito, Esperança e Responsabilidade”
O Grupo de Apoio às Famílias Ciganas-GACOC, acontece dentro de um acordo ético de sigilo e foi formado a partir da necessidade de se criar uma comissão de apoio, proteção e incentivo às famílias enlutadas pelas mortes dos Ciganos em Vitória da Conquista e região, e em prol das mulheres ciganas e suas crianças, que estavam inseridas no Provita do dia (26/07) e por falhas no processo deste acolhimento, causando insegurança para estes vulneráveis, que temendo represarias, abandonaram o Provita e foram acolhidas no dia (2/08), Pelo Instituto Cigano do Brasil-ICB, que neste momento, proporciona um ambiente mais seguro e acolhedor.
Acampamento Cigano incendiado
Segundo alguns moradores do Distrito José Goncalves a 30km de Vitória da Conquista (local das mortes) que não querem se identificar temendo represália informaram que a polícia saiu destruído e queimando as barracas e carros dos ciganos, estavam ferozes (descrever).
Violações institucionais
Os excessos da polícia, no entanto, se espalharam por toda a comunidade, as famílias foram desalojadas e perderam tudo conforme a lista dos prejuízos.
Federalização alguns dos motivos
1) Policiais militares recebendo elogio individual pelas mortes de três ciganos em Anagé;
2) Investigação desarticulada entre a polícia civil e a polícia militar;
3) Fragilidade no acolhimento das testemunhas pelo programa PROVITA;
4) MPE leniente com os abusos policiais (rapidamente arquivou investigação);
5) Policiais justiceiros querem matar, não querem prender;
6) Governador da Bahia calado;
7) Falta de eficiência nas investigações e corporativismo local;
8) Risco de novas execuções.
Instituições de direitos humanos internacional
Rede dos Gitanos da Espanha;
Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU:
Representante Especial do Secretário Geral da ONU para a prevenção de Genocídio:
Relatora Especial dos Direitos das Pessoas de Origem Africana e Contra a Discriminação Racial;
Representante do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos no Brasil;
CIDH.
No Brasil para: PGR, DPU, OAB, DPG, MPF, MPE, Comissão direito humanos da Câmara de vereadores de Vitória da conquista.
Autor: Ascom/ICB
