Medidas entrarão em vigor somente em 2014.
Renúncia será de R$ 5,4 bilhões a partir do próximo ano, diz Mantega.
A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória ampliando os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto, com os 14 novos setores, foi publicado em edição extra de quinta-feira (4) do “Diário Oficial da União”.
A renúncia fiscal com essa desoneração será de R$ 5,4 bilhões a partir do ano que vem, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “As medidas entrarão em vigor somente em 2014 porque não temos recursos para fazer em 2013”, disse, nesta sexta-feira (5), em São Paulo.
A desoneração da folha já beneficia 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. Além disso, o governo tem dito que espera que essa redução do custo se transforme em expansão do investimento. A desoneração havia sido anunciada na quarta-feira (3) e excluía alguns desses setores agora incluídos pela presidente.
Questionado sobre se o governo espera, de fato, um aumento do volume de investimentos com estas medidas, Mantega afirmou que como as empresas terão uma previsão de redução de custos, isso deve animá-las a manter seus programas de investimento.
“Vivemos uma economia mundial conturbada e isso exige o aumento da competitividade das empresas brasileiras, uma redução de custos das empresas brasileiras. Em função disso, estamos tomando essas medidas”, comentou o ministro.
Entre os novos setores que serão beneficiados pela desoneração da folha estão empresas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia, de equipamentos militares e aeroespaciais e de serviços de manutenção de veículos.
Outros setores beneficiados são carga e descarga de conteiners em portos, infraestrutura aeroportuária, transporte rodoviário de carga, transporte metro-ferroviário de passageiros e empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Entre os novos setores que serão beneficiados estão empresas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia, de equipamentos militares e aeroespaciais e de serviços de manutenção de veículos
O benefício se dá por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
“Isto é uma redução do custo salarial das empresas, porém sem prejudicar os trabalhadores, porque é apenas uma redução de tributos e não uma redução de salários. Com esta desoneração, as empresas poderão até contratar mais trabalhadores, aumentando o emprego no país, porque o custo da mão de obra será mais barato para estes setores”, afirmou o ministro.
Os novos setores desonerados desta nova MP são similares aos vetados pela presidente na última quarta-feira. Eles foram incluídos por emendas dos parlamentares em medida provisória que tratava do tema.
Lucro presumido
O governo também vai elevar o limite de faturamento paras as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido de R$ 48 milhões ao ano para R$ 72 milhões, a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme anunciou o ministro da Fazenda.
“Mais empresas poderão aderir a este regime, cujo tributo é menor, que pagam menos Imposto de Renda e menos contribuição sobre o lucro líquido. Isto atinge principalmente empresas de porte médio”, disse.
Compensação
A União compensará a perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro. Ao falar sobre previdência, Mantega disse que o “déficit previdenciário está sob controle”.
“A renúncia significa que vamos arrecadar um pouco menos neste imposto, mas como estimula um crescimento maior, deixa de receber na folha de pagamento mas acaba arrecadando mais PIS/Cofins, os estados, mais ICMS e outros tributos. Há uma compensação pelo nível de atividade maior”, comentou.
Ele defendeu, no entanto, que não haverá aumento do déficit da previdência. “Não é que vai subir o déficit previdenciário, porque o Tesouro está cobrindo e o déficit está sob controle. (…) Justamente porque, com as medidas de estímulo, está havendo uma grande contratação de mão de obra. Mesmo que diminua a contribuição patronal, as contribuições do INSS aumentam, então, ele mantém o equilíbrio”, disse.
Mantega destacou que o déficit está estável, num patamar baixo, em torno de R$ 40 bilhões ou R$ 41 bilhões no ano.
Inflação
Ao falar sobre inflação, Mantega disse que o governo está atento ao indicador e que não permitirá que a inflação fuja de controle. “Tomaremos todas as medidas que forem necessárias para que possamos cumprir as metas de inflação que estão estabelecidas”, falou.
Ele também disse que a inflação vem caindo mês a mês. “A inflação teve um pico em janeiro. No final do ano, costuma ser elevada, por causa do regime de chuvas que afeta o setor de alimentação, tivemos uma seca forte. Estamos esperando uma safra maior e os preços de alimentação, que são o vilão da inflação, deverá voltar para um patamar mais razoável. A inflação teve o pico de janeiro, de 0,86%; a de fevereiro foi 0,60%, e, provavelmente em março será menor. A trajetória é descendente.”
Inclusão de novos setores
O ministro afirmou que novos setores podem ser incluídos na política de desoneração da folha de pagamento, mas não mais este ano. “Muitas vezes, depende da demanda do setor, porque nem todos os setores querem necessariamente. É preciso fazer uma discussão com o setor para haver homogeneidade. É um processo permanente de discussão com o Ministério da Fazenda e novos setores agora não estão previstos, mas poderão ser incluídos, mas não este ano”, disse.
Ao ser perguntando se há um prazo para que ocorra a desoneração completa da folha de pagamento e se ela virá acompanhada de reformas reivindicadas pelo setor produtivo, Mantega disse que o governo enfrenta “limitações”.
“Temos limitações para fazer desoneração, temos que reduzir os tributos, mas, ao mesmo tempo, manter a solidez fiscal, cumprir as metas de superávit primário e é por isso que essas medidas entrarão em vigor apenas em 2014, porque nós não temos recursos para fazer em 2013, quando já entrarão em vigor várias desonerações que vão perfazer algo como R$ 50 bilhões”, explicou.
“No início, alguns setores desconfiavam, não sabiam com certeza se era conveniente ou não. Agora todo mundo descobriu que é muito conveniente para as empresas esta desoneração. Temos que discutir com cada setor para ver se todos os integrantes”, concluiu.
A MP também zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações do setor elétrico pela renovação antecipada de concessões.
Da redação/foto divulgação
