A Secretaria de Meio Ambiente, do Governo de Várzea Alegre, está auxiliando os proprietários de açudes e barragens de grande, médio e pequeno portes na realização o Cadastramento de Segurança de Barragens.
Esse cadastro é uma exigência da Lei nº 12.334/2010 e da Portaria Estadual nº 2747/2017, que responsabilizam os proprietários dessas barragens de água quanto à segurança delas.
Conforme J. Marcílio – secretário de Meio Ambiente de Várzea Alegre, é muito importante que todas as barragens de água existentes no município sejam cadastradas, evitando o descumprimento da legislação e prejuízos, visto que, uma vez não havendo quem se responsabilize por esses barramentos, eles poderão ser desativados e até demolidos, tomando como base a legislação.
Ele orienta que os donos de barragens tomem todos os cuidados para mantê-las em condições de segurança, com limpeza do sangradouro, da parede e de todas as demais aplicações de segurança.
O cadastramento é um trabalho que acontece em parceria da Secretaria de Meio Ambiente do Município com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, órgão gestor vinculado à Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH.
O preenchimento e envio do Formulário de Cadastro e do Formulário para Classificação pode ser feito na internet no seguinte endereço: (http://www.srh.ce.gov.br/index.php/seguranca-de-barragens).
Caso o dono de barragem tenha dúvidas quanto ao preenchimento, deve procurar a Secretaria de Meio Ambiente, de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Rua Tenente Antônio Goncalves, s/n – Juremal, onde receberá apoio para realizar o cadastro.
Autor: Da redação com ascom/Foto: Tiago Silva
