O Conselho Tutelar de Caucaia registra todos os anos diversos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Quatro casos destacam-se nas ocorrências: abandono do lar, evasão escolar, exploração sexual e exploração do trabalho infantil.
Após as denúncias de violações de direitos chegarem aos dois núcleos do Conselho Tutelar, os casos são encaminhados para entes federativos como Prefeitura, Estado, aparato de segurança, Judiciário etc. O objetivo principal é aplicar medidas protetivas no sentido de assegurar a integridade física da vítima e/ou mitigar efeitos colaterais.
Outras demandas que chegam até o Conselho são requisitos de serviços na área de saúde, educação, previdência e segurança pública. As atribuições estão definidas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei federal (ou seja: válida em todo o Brasil) que também lista as medidas de proteção aplicáveis no Artigo 101.
Vinculados administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), os dois núcleos do Conselho Tutelar de Caucaia (Sede e Jurema) têm juntos, dez membros que diariamente atendem à população que sofreu alguma violação de direitos. Cabe ao conselheiro tutelar atuar em prol de crianças e adolescentes com idade até 17 anos.
ELEIÇÃO
No próximo domingo (6/10) será realizado o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Caucaia. Quarenta e dois nomes (21 homens e 21 mulheres) disputam as dez vagas existentes em Caucaia (cinco para a Sede e cinco para a Jurema).
O voto não é obrigatório. Para participar, basta ser morador de Caucaia há pelo menos dois anos, ter mais de 16 anos e possuir título de eleitor.
Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom
