‘Existe punição para quem desvia recursos’, diz MPF

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Procurador da República afirma que condenação de Duciomar Costa é resposta à sociedade

O procurador da República Bruno Valente disse em coletiva à imprensa paraense nesta quinta-feira (9) que a condenação do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, por improbidade administrativa representa uma resposta à sociedade. ‘Existe punição para quem desvia recurso sim. A decisão, embora tardia, é muito positiva e representa uma resposta para a sociedade’, afirma Valente.

Duciomar Costa foi condenado pela Justiça Federal ontem e teve os direitos políticos suspensos. O ex-prefeito também foi condenado a pagar multa no valor de R$ 50 mil por irregularidades na conclusão das obras que previam melhorias no saneamento básico da capital paraense.

Durante a coletiva, o procurador explicou em que foi baseada a decisão da Justiça Federal. ‘Por meio de um convênio entre o governo federal e o município de Belém em 2008, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), repassou uma verba de R 1,1 milhão para que o ex-prefeito usasse em obras de saneamento, mas pelas contas prestadas pela Funasa, desse valor total só foram utilizados R$ 594 mil e o restante R$ 607 mil não foram calculadas’, explica.

Ainda de acordo com o procurador, a Funasa procurou o MPF – autor da ação – para denunciar o caso em 2008. ‘O órgão estava acompanhando e fiscalizando a execução dessas obras quando percebeu a não aplicação do restante do dinheiro e procurou o MPF. Entramos com a ação ainda em 2009, mas ela só foi julgada agora’, esclareceu.

Segundo a decisão, do sistema de esgotamento sanitário apenas um terço das obras previstas foram concluídas, registrou a Funasa. Ainda segundo a decisão judicial, não foram apresentados documentos do projeto como relação de bens, plano de trabalho, cópia do termo de convênio e outros referentes à licitação.

De acordo com a determinação do juiz federal Bruno Teixeira de Castro, Duciomar também terá que devolver o valor de R$ 607 mil aos cofres públicos.

A decisão judicial ainda pode ser contestar por meio de recurso, por isso o MPF deve tomar algumas medidas. ‘Vamos buscar algumas medidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, como pedir para que a decisão judicial seja mantida, e que o caso seja julgado sem demora’, finaliza o procurador.

Da redação/foto divulgação