Nesta segunda-feira (26/05), o deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE), participou de uma importante reunião sobre o PL que propõe a criação do Dia Nacional do Estado Laico.
Estavam presentes Sebastião Matias e Thais Lissia Gonçalves, representante dos movimentos Cristãos pela Democracia e Brasil Laico. “Seguimos firmes na defesa de um país onde fé e liberdade caminhem lado a lado, com respeito à diversidade e aos direitos de todos” lembrou José Airton.
A promulgação da Constituição de 1988, que garante a liberdade religiosa e a separação entre o Estado e as religiões, “Vamos contribuir para esta importante causa, que visa garantir o respeito e a valorização de todas as crenças no país” destacou o parlamentar.
- Importância do Estado Laico:
O Estado laico é fundamental para garantir a liberdade religiosa e a igualdade entre todos os cidadãos, independentemente de suas crenças ou religiões.
- Lei nº 11.635/2007:
A lei nº 11.635/2007 instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, como uma forma de garantir a liberdade de culto e expressão religiosa.
A Constituição brasileira é clara ao preceituar que: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Com isso, é assegurada a liberdade religiosa, a qual implica a garantia ao cidadão de escolher sua religiosidade sem restrições e de assumi-la, da mesma forma que possibilita a convivência pacífica com aqueles que preferem professar outra religião, ou até mesmo não ter crença alguma.
Autor: Da redação com informações/Foto: divulgação
