“O Corpo de Bombeiros é a categoria mais confiável do Brasil e do mundo, com 98% e 94%, respectivamente, de confiança da população” lembrou o parlamentar.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na manhã desta terça-feira, (12/11), por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº. 014 que possibilita a regularização da situação funcional do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima (CBM-RR).
O projeto foi aprovado com a presença de 16 deputados e com 10 emendas, sendo cinco modificativas e cinco aditivas, de autoria do Executivo. A lei aprovada altera a Lei Complementar nº. 194, de 13 de fevereiro de 2012, a Lei nº. 346, de 27 de setembro de 2002 e acrescenta na Lei Complementar nº. 052, de 28 de dezembro de 2001,
O deputado estadual Ivo Som (PTN), vice-líder do governo na ALE/RR pediu que todos os deputados da situação votassem a favor do projeto, por entender que o projeto vai fazer justiça a corporação que esperava há dez anos, porém com a determinação e o empenho do governador Anchieta e dos nobres pares desta Casa que em tempo real conseguimos aprovar estas medidas. “Esta é sem dúvida uma grande conquista para o Corpo de Bombeiros” explicou o parlamentar, que lembrou. “O Corpo de Bombeiros é a categoria mais confiável do mundo e do Brasil, com 98% e 94%, respectivamente, de confiança da população. A nossa corporação é brilhante” lembrou Ivo Som.
Benefícios
Dentre os benefícios está à estabilidade funcional que deixou de ser conquistada após 10 anos de carreira, para três anos previstos no estatuto. A jornada de trabalho também sofreu alteração. Os militares que trabalharem um dia terão direito a folgar três ou se trabalhar um turno são dispensados por três turnos de igual quantidade de horas.
O estatuto prevê também a unificação dos Quadros Oficiais de Administrativo com o Quadro Complementar de Oficiais, além de estabelecer remuneração por subsídio e garantir que o militar vote no local onde vai estar de serviço no dia da eleição.
Ascom: Deputado Estadual Ivo Som/foto: Hisraufre Emiliano