A panfletagem visa orientar os consumidores sobre as compras de Natal
O Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu na manhã desta quarta-feira (18), em frente a Praça do Centro Cívico, uma panfletagem especial de Natal sobre os direitos do consumidor. Também foram distribuídas durante a ação uma cartilha Procon na Escola para estudantes do Ensino Fundamental – formando consumidores conscientes.
Conforme o diretor do Procon ALE-RR, Lindomar Coutinho, a ideia da panfletagem é orientar os consumidores sobre as compras de Natal e os procedimentos que devem ser adotados para evitar ‘dores de cabeça’, principalmente na hora de fazer a troca do produto, caso seja necessário.
“O consumidor deve sempre pesquisar e comparar os preços dos produtos, além de exigir nota fiscal, pois é a garantia de uma compra segura. Com as festividades de fim de ano, é comum a troca de presentes. Por isso, o consumidor deve perguntar antes, se a loja aceita fazer a troca do produto e em quais condições”, explicou.
Dicas sobre compras pela internet também são apresentadas no folheto informativo. Para se certificar que o site não é falso, o consumidor deve observar se existe uma chave ou um cadeado fechado do lado direito inferior da tela do computador. Imprimir o guardar todos os dados da compra realizada pela internet, como nome do site, produto, pedido, valor pago, forma de pagamento, prazo de entrega e o aviso de confirmação da compra são ações que asseguram o direito de exigir o cumprimento do que está sendo ofertado.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é direito arrepender-se da compra. Nesses casos, o consumidor tem o prazo máximo de sete dias para cancelamento de compras efetuadas fora do estabelecimento comercial, como na internet ou telefone, a partir da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, sem qualquer ônus.
O produto deve ser devolvido e o consumidor restituído integralmente dos valores eventualmente pagos. Quem precisar obter mais informações sobre os direitos dos consumidores ou fazer reclamações, pode procurar o Procon ALE-RR que funciona no Palácio Antônio Martins, Praça do Centro Cívico, 202, ou ligar para os telefones 4009-5620 e 4009-5617.
O consumidor que preferir, pode enviar um e-mail para o endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.gov.br. O Procon Assembleia possui uma página na rede social Facebook.
Secom/ALE-RR/ Foto: H. Emiliano
