Presidente da ALE-RR, Chico Guerra, recebe comissão de servidores do Movimento Enfermagem Roraima
Profissionais em enfermagem se reuniram no final da manhã desta segunda-feira (23), na sala da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para pedir apoio do presidente da Casa, deputado Chico Guerra (Pros). Eles têm receio que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada sem contemplar o Plano de Cargos e Salários da Saúde.
A pedido de Chico Guerra, o secretário da Casa Civil, Sérgio Pillon, participou da reunião para explicar aos servidores da saúde quais são as providências que o governo está promovendo para garantir que o PCCR seja incluído na pauta de votação no Poder Legislativo ainda este ano.
Conforme Pillon, o projeto não foi enviado a ALE-RR porque o documento encontra-se na Secretaria de Planejamento (Seplan) para emissão de uma Nota Técnica. Outro problema que também teria impedido que a matéria fosse encaminhada à Assembleia, seria o fato dos médicos terem pedido para saírem do PCCR da Saúde.
“O projeto passou pela comissão e depois pela Câmara Temática que envolve seis secretários. Como a Seplan participou das discussões, está praticamente consolidada [Nota Técnica]. Só surgiu um problema de última hora que foi a solicitação dos médicos de saírem do plano. Isso aí é um complicador porque teremos que refazer o projeto”, disse.
Em decorrência disso, Pillon explicou que o governador José de Anchieta pediu aos deputados “para segurar a análise do orçamento”. Segundo ele, o chefe do Executivo se reunirá ainda hoje com o secretário estadual de Saúde para decidir se mantém ou não os médicos no PCCR da Saúde. “Dependendo da decisão, pode retardar um dia ou dois [envio do projeto a ALE-RR]”, frisou.
Como solução para o problema e garantir que os profissionais em enfermagem passem a contar com uma remuneração melhor a partir de 2014, o deputado Chico Guerra sugeriu que o projeto seja encaminhado da forma como foi discutido na Câmara Temática e, futuramente, seja analisada a possibilidade dos médicos terem um PCCR específico.
“A gente aprova o projeto da forma como foi discutido nas comissões. Na hora que o projeto chegar aqui, vamos dar a maior celeridade possível, respeitando os prazos. Mas eu creio que chegou aqui é ‘jogo rápido’. Estamos segurando o orçamento para votar somente depois que votarmos todas as matérias que são da Polícia Civil, Delegados e também do pessoal da saúde”, afirmou Guerra.
O presidente da Comissão da Saúde, deputado Joaquim Ruiz (PTN) também participou da reunião e reafirmou seu compromisso com os profissionais em enfermagem. “Espero que o governo envie o PCCR, o mais rápido possível. O impacto financeiro da saúde é o menor e é possível aprovar o projeto ainda neste exercício para que os benefícios possam valer para o próximo ano”, salientou.
MOVIMENTO ENFERMAGEM
O representante do Movimento Enfermagem em Roraima, Genival Ferreira, disse que se criou uma mesa de negociação do SUS com representante da classe trabalhadora e seis representantes do governo para discutir o PCCR da Saúde.
“A Comissão da Enfermagem agradece ao presidente Chico Guerra que tem um compromisso com a gente para aprovar ainda este ano, nosso PCCR. Temos um documento de indicativo de greve, mas garantimos que essa não é a nossa vontade”, afirmou.
Com a aprovação do PCCR, os técnicos e auxiliares em enfermagem passam a ganhar R$ 1.793 e R$ 1.724, respectivamente. O salário atual desses servidores é R$ 1.200 e R$ 900. Os enfermeiros ganham hoje, R$ 3.200 e passariam a ganhar uma remuneração de R$ 3.580 com o novo plano. Os profissionais em enfermagem também reivindicam um auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00.
Secom/ALE-RR/ Foto: Charles Wellington
