Prestação de contas, armamento de agentes penitenciários e a precariedade na educação foram temas debatidos durante sessão plenária desta quarta-feira, 15.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Brito Bezerra (PP) determina que os recursos incluídos na lei orçamentária anual em decorrência da aprovação de emendas de autoria de Parlamentares serão de execução impositiva. A matéria foi assinada por oito deputados.
“Essa proposta versa sobre o empenho prioritário das emendas individuais estabelecidas pelos Deputados Estaduais, não permitindo mais a subordinação desses aos mandos do Poder Executivo, e sobretudo oferecendo maior liberdade para os parlamentares votarem com as suas próprias convicções. O governador libera emendas só para deputados de situação e nós da Oposição ficamos sem saída”, lamentou.
Gabriel Picanço (PSB) prestou contas de sua viagem a Foz do Iguaçu, no Paraná, onde representou a Assembleia Legislativa de Roraima na Comissão de Unificação das Eleições promovido pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Segundo o deputado, um manifesto popular que visa apenas uma eleição para presidente da república, governador, senador, prefeito, deputado e estadual e vereador foi apresentado no evento.
O Projeto de Lei que trata sobre o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários foi o tema do discurso do vice-líder do governo, deputado Jânio Xingu (PSL). O assunto vem sendo debatido na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na qual o parlamentar é presidente.
A precariedade na educação em Roraima foi analisada pelo deputado Joaquim Ruiz (PV). Segundo ele, um convênio federal assinado no ano passado e que prioriza a recuperação de 147 escolas culminou no caos em que se encontra o setor no Estado. “O governo federal não repassou nenhum real ao Estado, por isso o caos na educação. O governo PT fala que o país esta bem, mas na verdade, todas as áreas se encontram no caos”, considerou.
Ascom/ ALE-RR Foto.Alfredo Maia
