Cristian Ribas havia sido condenado a três meses de prisão, mês passado.
Na nova decisão, juízes consideraram que ato ‘não causou nenhum dano’.
O representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Cristian Ribas, foi absolvido pela Justiça após fazer um protesto em Palmas. A decisão foi dada na última terça-feira (4). Ribas tinha sido condenado por crime ambiental já que durante o protesto, ele e Thiago Cabral fizeram um desenho em frente a Assembleia Legislativa do Tocantins. Mas o advogado deles recorreu e a Justiça, desta vez, decidiu pela absolvição dos acusados.
O desenho tinha os contornos de uma forma humana, semelhante aos usados pela perícia quando há um corpo na cena do crime. Foi feito, segundo Ribas, para protestar contra o genocídio étnico-racial a jovens negros no Brasil e no Tocantins.
Os dois tinham sido condenados a pena de três meses de detenção que havia sido substituída por prestação de serviços à comunidade na totalidade de 96 horas. Além disso, foram condenados ao pagamento de uma multa.
O advogado dos dois entrou com embargos de declaração, um instrumento jurídico pelo qual uma das partes pede à Justiça que reveja uma decisão quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. A defesa alegou que a conduta de Ribas e Cabral podem ser analisadas sob o princípio da insignificância, entendendo que os dois fizeram apenas um protesto e que não houve nenhuma destruição ou danificação ao patrimônio capaz de gerar uma punição.
Na decisão, o relator, o juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho, concordou com a defesa ao argumentar também que o protesto não causou “nenhuma destruição, o que resulta numa lesão mínima ao bem jurídico protegido pela norma penal e num caráter pouco relevante da conduta dos agentes, especialmente pelo fato de que não houve dano algum ao patrimônio”.
A decisão foi dada pelos integrantes da 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos. Por isso, a decisão de condenação, que havia sido proferida no dia 14 de julho, foi reformada com o intuito de absolver os protestantes.
No mês passado, Ribas já havia dito ao G1 que o ocorrido havia sido de mínima insignificância por se tratar de uma manifestação pacífica de representação gráfica, através de um desenho que tinha o intuito de lutar por um ideal de justiça.
Entenda
Os militantes fizeram um manifesto em outubro de 2013 em frente à Assembleia Legislativa do Tocantins, onde defendiam o fim do termo ‘auto de resistência’ e a investigação de crimes cometidos por policiais em trabalho. Pediam ainda, a aprovação da PEC 51/2013 que prevê a desmilitarização das polícias.
No ato, eles fizeram um desenho em frente à Assembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas. Por causa da intervenção, o Ministério Público apresentou uma denúncia pedindo a condenação dos protestantes por crime ambiental.
Autor: G1/Foto: Reprodução/Facebook
