Conforme Oficio n° 0003A/RBPC/MEC/DF, para o Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana que trata da educação para o trânsito em todas as escolas, conforme o Artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC, a educação no trânsito é uma ação fundamental para preservar vidas. Por isso, é vista como uma prioridade não só por governos, mas também pela sociedade, pelas escolas e pelas empresas.
Obrigatoriedade: Educação para o trânsito é obrigatória desde a pré-escola até os níveis mais avançados (antigo 1º, 2º e 3º graus), conforme a terminologia do CTB.
O Artigo 76 do CTB
O Artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a educação para o trânsito deve ser promovida em todas as escolas (pré-escola ao ensino médio/superior), de forma planejada e integrada entre órgãos de trânsito e educação, visando formar cidadãos conscientes com currículo interdisciplinar sobre segurança viária, visando reduzir acidentes, sendo um dever do poder público e direito do cidadão, com aplicação de verbas de multas para tal finalidade.
Para o presidente da RBPC e Coordenador do Fórum das Comunidades e Povos Tradicionais do Ceará, cigano Rogério Ribeiro “A educação para o trânsito nas escolas é crucial para formar cidadãos conscientes, responsáveis e empáticos, formando hábitos que duram a vida toda e reduzem acidentes, sendo um tema transversal na BNCC e essencial para humanizar o trânsito e melhorar a mobilidade urbana” destaca.
Em 2024, o Sus gastou cerca de R$ 449,87 milhões com internações de vítimas de acidentes de trânsito. Entre 2015 e 2024, esse gasto ficou em R$ 3,8 bilhões só com internações hospitalares.
Uma população com acesso à educação no trânsito pode ajudar a mudar dados e estatísticas de acidentes e mortes, como aconteceu na Suécia nos anos 1990 com o programa Visão Zero.
Em 2025, o Brasil continua enfrentando uma alta carga de internações por acidentes de trânsito, com dados preliminares indicando mais de 453 mil acidentes registrados até maio/2025.
Resumo: 2025 mostra um cenário de persistente desafio, com alto volume de internações por acidentes, concentradas em motociclistas e homens jovens, com alto custo para o SUS e longos períodos de reabilitação, apesar de alguns indicadores (como mortes) mostrarem queda.
Perfil das Vítimas
Perfil das Vítimas: Homens (78%) e jovens entre 20 e 39 anos (49%) são os mais atingidos; motociclistas representam mais de 60% das internações.
Para crianças, a educação no trânsito, quando ensinada desde cedo, pode ajudar a formar adultos responsáveis, solidários e conscientes da importância da coletividade.
Além disso, educar para o trânsito seguro para evitar acidentes custa menos do que gastos com hospitalização, indenizações, aposentadoria por invalidez e danos materiais.
Autor/Imagem: Ascom RBPC
