O evento foi organizado para fornecer aos futuros gestores orientações sobre aspectos legais e administrativos que devem ser observados a partir do início do mandato.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União (CGU) e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-CE) realizaram na manhã desta sexta-feira (9), na sede do Tribunal, palestras e orientações sobre aspectos legais e administrativos que devem ser observados a partir do início do mandato.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explicou que a iniciativa é uma continuidade do trabalho de instrução iniciado com atuais gestores. “Desde o início do ano eleitoral reforçamos nossas ações educativas para preparar a administração pública municipal para a transição de governo. Aqueles que irão assumir prefeituras no próximo ano, precisam dar continuidade a determinados procedimentos que, na verdade, merecem atenção durante todo o mandato, e não apenas em seu encerramento, pois a gestão pública requer cuidado todos os dias” destacou o conselheiro
O prefeito eleito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT) destacou que o Tribunal de Contas “se torna um grande parceiro das administrações no momento em que suas orientações ajudam os gestores a equilibrarem e conciliarem, por exemplo: as demandas urgentes da população com o respeito e o cumprimento das normas legais e nós precisamos dessa ajuda”, disse Ednaldo Lavor.
Para o vice-prefeito de Iguatu, Marcos Sobreira (PDT), “É fundamental esse trabalho nesta hora oportuna, chega para prestar toda essa orientação técnica, capacitando sobre normas, legislações, limitações constitucionais, entre outros aspectos importantes da administração pública” pontuou.
A programação
A programação contou com palestra do especialista em Direito Eleitoral Djalma Pinto, que falou sobre o tema “Gestão Pública, Moralidade e Corrupção”. O conteúdo teórico foi exposto por integrantes do TCM, MPCE e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Presenças
Participaram autoridades representativas do Governo do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Conselho Regional de Administração (CRA).
Autor: Rogério Ribeiro/Foto: Divulgação
