O deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), secretário de Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, celebrou hoje os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser comemorado neste domingo 13/07.
O deputado, em artigo, lembra que o ECA, criado por meio da Lei nº 8.069, estabeleceu um novo marco legal e civilizatório para o país. “Mais do que uma lei, o Estatuto consolidou um novo paradigma de proteção integral à infância e à adolescência, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.”, afirma o deputado.
Para ele, o ECA “criou políticas públicas, inspirou decisões judiciais e fortaleceu redes de proteção em todo o País”, permitindo avanços no “combate ao trabalho infantil, na ampliação da escolarização, na responsabilização de agressores e na criação de conselhos tutelares que atuam como guardiões da infância em cada município”. O deputado, contudo, alerta que é preciso avançar. “Os 35 anos do Estatuto não devem ser apenas uma comemoração, mas um chamado à responsabilidade coletiva. Proteger nossas crianças e adolescentes é proteger o futuro do Brasil”
