Flamarion Portela: “O duodécimo é constitucional e o repasse não deve sofrer atrasos”
O deputado Flamarion Portela, em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira, 3, fez duras críticas ao atraso no repasse do Doudécimo executado pelo Governo do Estado aos poderes.
Conforme o parlamentar, o recurso é constitucional e o Executivo tem a obrigação de repassá-lo em dia.
“Infelizmente em Roraima, há uma situação diferenciada dos demais estados. Em 2012 tivemos que nos contentar com os sete meses de atraso no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo. Este ano não foi diferente, o atraso aconteceu nos meses de setembro, outubro e em novembro, sendo que neste último, o repasse não foi feito na sua totalidade”, lamentou.
Flamarion se mostrou preocupado com a situação e garantiu que o atraso não está ligado a falta de recurso.
“Não é por falta de dinheiro, pois só de Fundo de Participação dos Municípios (FPE), Roraima recebeu R$ 153 milhões, sendo a terceira maior transferência do ano, perdendo somente para os meses de fevereiro e maio, além dos R$ 50 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado. Só dessas duas fontes juntam aproximadamente R$ 200 mil, que descontados R$ 60 milhões com a folha de pagamento de pessoal, resta ainda um valor significativo que dá para honrar com o duodécimo aos poderes”, esclareceu Flamarion.
Secom/ALE-RR
