Nos últimos meses, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes (SPSPTrans) retirou quase duas quase duas mil faixas de ruas e avenidas de Caucaia. Peças que estavam amarradas a postes, estruturas de sinalização de trânsito e até em equipamentos públicos, e que foram fixadas sem autorização da Prefeitura.
Os promotores de eventos e proprietários de negócios que desejam colocar esse tipo de material em espaços públicos sob jurisdição do Município devem comunicar oficialmente à SPSPTrans do desejo.
Para conseguir a autorização, o proponente deve levar pessoalmente ofício ao titular da pasta informando o nome fantasia do evento/empreendimento, o local onde pretende colocar a propaganda, o tempo de permanência dela e assinar um termo de compromisso para a retirada das peças na data determinada.
Fixar propaganda é infração prevista no Artigo 198 da Lei Ambiental de Caucaia. A Prefeitura localiza o infrator de preferência pessoalmente. Caso não seja possível, o contato é feito pelo correio, fax ou via postal, com prova de recebimento. Pode ser feito ainda meio por edital, se estiver em lugar desconhecido após o decurso de cinco dias.
SERVIÇO
Cadastro de Propaganda Temporária
Onde: Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (Rodovia CE-090, 1076, no Itambé).
Autor: Da redação com Ascom/Foto: Divulgação
