Com a abertura da 101ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (30/10), 12 projetos de lei e seis projetos de indicação de autoria parlamentar começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Cláudio Pinho (PDT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
De autoria do deputado Missias Dias (PT), o projeto de lei 1038/25 institui o Dia Estadual da Trancista e do Trancista e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. Já 1041/25, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Semana Estadual da Criatividade e Inovação no Estado do Ceará.
Duas proposições são do deputado Pedro Matos (Avante) e concedem o Título de Cidadão Cearense a personalidades. O PL 1039/25 é destinado ao comunicador Luciano Grostein Huck; enquanto o 1040/25 concede ao empresário Eduardo Silveira Mufarej. Por sua vez, o projeto de lei 1042/25, do deputado Sargento Reginauro (União), institui o Dia Estadual de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Estado do Ceará.
Já o deputado Tin Gomes (PSB) é autor de três projetos. O 1043/25 institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Antenas Corta-Pipa em Motocicletas no Estado do Ceará; o 1044/25 institui o Programa de Atendimento Itinerante para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA em crianças e adolescentes; e o 1045/25 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar.
É do deputado Danniel Oliveira (MDB) o projeto de lei 1047/25, que institui a gratificação por apreensão de pichadores no âmbito do Estado do Ceará. Já o 1048/25, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), reconhece o município de Ibiapina como Polo Estadual de Produção de Abacate.
Também tramitam o PL 1049/25, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que considera de utilidade pública o Instituto Social Abrace Ipueiras, com sede no município de Ipueiras no Estado do Ceará; e o 1050/25, da deputada Keivia Dias (PSD), que institui o Piso de Referência Estadual para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Ceará.
Seis projetos de indicação iniciaram tramitação hoje. São eles: 589/25, do deputado David Vasconcelos (PL); 590/25 e 591/25, do deputado De Assis Diniz (PT); 592/25 e 593/25, deputado Sargento Reginauro (União); e 594/25, da deputada Keivia Dias (PSD).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados à votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.
Autor: Da redação com Edição: Vandecy Dourado/foto: ascom
