A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/02) projeto de resolução que cria cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes.
De acordo com o deputado Luiz Gastão-LG (PSD/CE), o projeto de resolução que cria cinco comissões permanentes na Câmara dos Deputados, “As comissões vai ajudar a focar e aprofundar os assuntos que serão debatidos, tornando a atuação parlamentar mais assertiva e profissional, vale ressalta que boa parte delas são do meu interesse e estão no meu radar para participação” destacou o parlamentar.
Algo que vale destacar:
“Não foram criados novos cargos para as novas comissões. Os cargos lotados em cada uma das comissões existentes anteriormente foram redistribuídos para as novas conforme as respectivas atribuições” lembrou Luiz Gastão.
Assim, surgem as seguintes comissões:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
Comissão da Saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família;
Comissão do Trabalho, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
Comissão de Desenvolvimento Econômico, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e
Comissão de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Com esse desmembramento, além da migração de atribuições específicas, o nome de comissões remanescentes também mudou. Esse foi o caso da Comissão de Seguridade, que passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
A Comissão de Ciência e Tecnologia será denominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Atribuições
Para a Comissão de Comunicação, o texto inclui atribuições como analisar projetos sobre redes sociais, internet e aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.
Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial serão analisados também projetos sobre assuntos referentes aos povos quilombolas.
Cargos
Para a estrutura de funcionamento das comissões, os cargos lotados em cada uma das existentes anteriormente foram redistribuídos para as novas conforme suas atribuições, sem a criação de novos postos.
Comissões Permanentes
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de sete, nove ou onze parlamentares indicados para compô-las, por períodos de dois anos e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os Deputados durante a discussão e votação do projeto em Plenário.
Delibera conclusivamente no caso de moções e projetos de: declaração de utilidade pública de associações civis; denominação de estabelecimentos ou próprios públicos; instituição de data comemorativa, ou oficialização de eventos festivos, assim como sua inclusão no calendário turístico.
Autor: RRinterativo com informações/Foto: divulgação
