Deputado Antônio Granja apresenta projeto de lei que institui Passaporte Equestre no Ceará

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O deputado Antônio Granja apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (17/06), um Projeto de Lei que implementa o Passaporte Equestre que permite o trânsito livre de equinos, asininos e muares no Estado do Ceará. O passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos em qualquer atividade, evento cultural ou auxílio terapêutico. Caso aprovado, o documento expedido equivale à Guia de Transporte de Animal (GTA) e substitui qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.

Todas as informações que constarão no Passaporte Equestre serão prestadas pro médico veterinário cadastrado como responsável técnico junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI. O documento só poderá ser emitido para equídeos procedentes de estabelecimentos ou proprietários cadastrados e que cumpram a legislação vigente.

“O trânsito de animais é um dos principais disseminadores de doenças infectocontagiosas. O seu controle, acompanhado de uma vigilância epidemiológica ativa favorece a prevenção e diminuição de enfermidades.” ressalta o deputado. O Passaporte é uma medida facultativa, que contempla em um só documento todas as informações do animal, vacinas e exames, otimizando a fiscalização e transporte de animais equestres. O projeto segue agora para tramitação nas Comissões Técnicas da Casa e quando discutido deverá ser colocado em votação.

Autor:  Da redação com ascom/Foto: ascom