Com o objetivo de garantir mais atendimento especializado para crianças e adolescentes no Ceará, a deputada estadual Érika Amorim (PSD) assina três Projetos de Indicação que sugerem a implantação de Delegacias de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) em várias regiões do estado.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, os projetos 206 e 340, de 2019, criam, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, delegacias especializadas na macrorregião do Cariri e no município de Caucaia, respectivamente; já o Projeto de Indicação de nº 207/19, que sugere uma DCECA na macrorregião do Sertão Central, já foi deliberado na Casa e seguiu para o governador Camilo Santana.
“A violência contra a criança e adolescentes constitui-se em uma das principais formas de violação no campo dos direitos humanos. A instalação destes equipamentos especializados representará o fortalecimento da rede proteção desse público”, justifica a deputada, que presidiu por dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência da Casa.
A parlamentar entende as delegacias como instrumentos para maior efetividade no estabelecimento das medidas de proteção integral, uma vez que atendem a ocorrências e denúncias que envolvam crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exploração sexual, maus-tratos e qualquer tipo de violação ao direto.
Por se tratar de sugestão, cabe ao Governo acatar ou não e reenviar o Projeto de Indicação em forma de mensagem para apreciação do Poder Legislativo.
Salientamos que as doações serão de grande valia, diante da grande carência das comunidades ciganas.
Os grupos Ciganos, afetados diretamente por esta crise de saúde pública mundial, têm enfrentado as terríveis consequências do isolamento social, pois vivem de vendas nas ruas, assim como de leitura de mão.
Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom
