Curso orienta sobre aspectos jurídicos da adoção

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O passo a passo para dar início ao pedido de habilitação no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e todas as etapas necessárias até que seja proferida a sentença pelo juiz e, assim, formada uma nova família, foram explicados em curso realizado na tarde desta terça-feira (30/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. Promovida pelo Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza, a capacitação é destinada a pretendentes à adoção já inscritos previamente e é um dos pré-requisitos para que estes se tornem aptos a adotar.

O chefe do Cadastro de Adoção em Fortaleza, Deusimar Rodrigues, abriu o curso e mostrou como funciona a fila de adoção, como o sistema faz a busca das crianças de acordo com o perfil escolhido, obedecendo a ordem cronológica, e expôs dados estatísticos relativos à quantidade de crianças e adolescentes disponíveis e o tempo de espera médio para cada perfil.

A supervisora da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza (especializada em processos de adoção), Anna Lúcia Wanderly Pontes, ressaltou que o perfil de idade das crianças (estipulado por aqueles que querem adotar) é o fator determinante para o tempo de espera de cada pessoa cadastrada.

“Isso porque 67% das pessoas cadastradas no CNA querem crianças de até três anos de idade e a demora nesses casos é um pouco maior, porque as crianças que estão nos abrigos geralmente são um pouco maiores. Por isso estamos sensibilizando os pretendentes a olharem também para crianças com uma faixa etária mais alta, que também desejam ter uma família”, disse.

O defensor público Adriano Leitinho ressaltou que é importante que os adotantes estejam convictos dessa decisão e o curso contribui para essa reflexão. “O primeiro passo para quem quer adotar é pensar muito. E não pensar apenas sozinho, porque é uma decisão que afeta a família inteira, afeta a avó, a tia, o marido, a esposa, os filhos… Então é importante pensar em conjunto, conversar muito até estarem todos de comum acordo com essa adoção, para que seja um ato de amor conjunto”.

O promotor de Justiça Dairton Oliveira ressaltou que o curso é muito importante também para quebrar alguns mitos, como aqueles relativos à adoção tardia e que causam receios em muitos pretendentes. “Existe o mito de que a adoção de crianças mais velhas é um problema, que vai dar muito trabalho. Muitas crianças que estão nessa situação de institucionalização (em abrigos) por longos prazos são vítimas desse mito. No curso propomos uma reflexão sobre isso e trazemos exemplos que mostram que não é bem assim e que ajudam a desfazer esses preconceitos”, disse.

PARTICIPANTES

A professora Rafaela Lima e o engenheiro ambiental Aurelien Feuga se inscreveram em janeiro deste ano e foram chamados para participar do curso. Eles disseram que buscaram muitas informações na internet, mas ainda tinham algumas dúvidas sobre o trâmite, que conseguiram sanar durante o curso. Porém, para eles, o mais importante foi refletir sobre o perfil da criança que buscam. “Nosso perfil inicial era de crianças de zero a três anos, mas já vínhamos pensando em ampliar e agora o curso nos abriu ainda mais as portas para outras possibilidades”, disse Rafaela.

Outra participante foi a técnica de enfermagem Jane Heiry. Ela disse que as informações passadas no curso foram fundamentais e muito esclarecedoras. “A gente chega com muitas dúvidas e vê que não é um bicho de sete cabeças. Vê que é um processo sério e que precisa ser feito pelo meio legal. O trâmite tem muitas etapas, que são complexas e requerem toda uma dinâmica, tem todo um trajeto até você chegar aqui, mas como é uma decisão para sempre, tem que ser assim”, disse.

ETAPAS

O curso terá continuidade no dia 8 de maio, quando serão abordados os aspectos psicossociais da adoção. Esse segundo momento será conduzido por profissionais e voluntários da Rede Acalanto. Já aqueles pretendentes que optarem por adoção tardia (de crianças acima de quatro anos) terão ainda um terceiro encontro, no dia 15 de maio, o qual será conduzido pela Rede Adotiva.

Para participar do curso, é necessário estar previamente inscrito no Setor de Cadastro, também localizado no Fórum. Os interessados podem encaminhar e-mail para cadastro.adocao@tjce.jus.br, solicitando relação de documentos e formulários. A fase seguinte, após o treinamento, é a avaliação psicossocial, com entrevistas e visitas domiciliares.

Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom