Membros da CPI foram favoráveis ao relatório final
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia aprovaram na manhã desta segunda-feira, 11, o relatório final apresentado pelo deputado estadual Flamarion Portela (PTC), relator da CPI.
O documento aponta as responsabilidades por danos causados aos consumidores decorrentes da má prestação de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam em Roraima. O relatório também recomenda algumas providências para melhoria da qualidade do serviço no estado e a criação do novo Marco Regulatório das Telecomunicações.
Conforme o presidente da CPI, deputado Coronel Chagas (PRTB), uma discussão como essa é de responsabilidade do Congresso Nacional, mas como o assunto não teve “eco” na esfera federal, houve uma mobilização nacional coordenada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e 18 estados instalaram a CPI da Telefonia.
“Para que haja melhoria no serviço de telefonia no país, nós precisamos do novo Marco Regulatório das Telecomunicações. O movimento dessas CPIs tem esse objetivo. Eu tenho certeza que o Congresso Nacional ao ver que 18 assembleias legislativas se propuseram a fazer de fato, eles não poderão ficar omissos e vão ter que participar ativamente disso, pois existe um clamor na sociedade por melhorias nos serviços de telefonia fixa, móvel e também de internet”, explicou o parlamentar.
O relatório aprovado pelos membros da CPI será apreciado pelos demais deputados em plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Em seguida, o documento será encaminhado à Unale. A destinação final é o Congresso Nacional e o Ministério das Comunicações.
Relator da CPI recomenda suspensão da venda de novas linhas telefônicas
O relator da CPI, deputado Flamarion Portela destacou que foram mais de seis meses de trabalho da comissão. As quatro prestadoras de serviços de telefonia em Roraima – Oi, Tim, Claro e Vivo, prestarem esclarecimentos sobre a atuação para a CPI. O Poder Judiciário por meio do Juizado de Conciliação, Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Roraima e Procon da ALE-RR contribuíram com a comissão.
Dentre os problemas detectados estão a falta de infraestrutura e investimentos para atender os consumidores. O relatório demonstra a ausência de novos pedidos de instalação de ERBs (Estação Rádio Base). Ou seja, sem novas torres que servem de estação para a radiocomunicação com os aparelhos móveis, a prestação do serviço fica prejudicada porque há uma sobrecarga com o aumento de linhas por ERBs.
O reflexo desses problemas pode ser percebido com as quedas nas ligações telefônicas e impossibilidade de realização de chamadas. Em Roraima, existem 511.326 mil linhas de telefonia móvel e 100 ERBs instaladas, conforme dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no período de dezembro de 2012.
Com base nessas informações, o relatório concluiu que existem no estado 5.113,26 linhas por ERBs. Em países como Estados Unidos são mil linhas por ERBs. Na Espanha são 460 linhas por estação e no Japão, são 400 linhas por ERBs.
“A gente procurou ouvir a sociedade por meio de audiências públicas no interior. E chegamos a conclusões lamentáveis. Primeiro, as empresas conseguem vender mais linhas do que a sua infraestrutura suporta. Recomendamos que seja suspensa todas as vendas de linhas até a infraestrutura das empresas melhorarem. Não dá para continuar vendendo quando a estrutura é ineficiente”, disse Flamarion.
Outro fator apontado no relatório é a falta de informação adequada ao consumidor e ausência de lojas das operadoras no interior do estado. A instabilidade no fornecimento de energia elétrica em Roraima também é um problema que tem diminuído a vida útil dos equipamentos das operadoras.
Flamarion criticou a falta de fiscalização efetiva da Anatel. Conforme ele, é mais um fator que tem prejudicado os consumidores. “Não dar para nós aceitarmos a Anatel defendendo os interesses das empresas que é isso que está muito claro para todos nós em detrimento ao consumidor que é o usuário e é quem paga a conta”, afirmou.
Secom/ALE-RR/ Foto: Alfredo Maia
