A Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC, recebeu uma denúncia na tarde desta terça-feira (21/19), as agressões e ameaças aconteceram no sábado (18/10) Rua C, Chácara 12, no PA Santa Maria, Município de São João D’aliança/ GO, segundo as famílias ciganas, elas foram ameaçadas, por dois homens armados com uma pistola calibre .380 e uma arma longa calibre.12.
De acordo com as vítimas a chácara pertence ao Incra, e a pessoa que tinha o contrato vendeu para uma pessoa que não faz parte da comunidade e nem é credenciado a reforma agrária, e que já havia alguns anos que estava abandonada.
Dos fatos
Assim que as famílias tomaram posse, a indícios que os dois homens foram contratados para retirar as famílias à força da chácara. A Polícia Rural foi acionada no total de três viaturas e fizeram a detenção dos acusados.
O presidente da RBPC, cigano Rogério Ribeiro, teve acesso ao TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, Aos 19 de outubro de 2025 às 13h25min, na sede da CENTRAL GERAL DE FLAGRANTES E PRONTO ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE FORMOSA.
CAC/armas
“Que o interrogando declara ser CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), devidamente registrado, e que possui uma chácara localizada no local dos fatos, onde há um lago nas proximidades. Que utiliza o referido imóvel como segunda residência e tem como hobby o treinamento de tiro ao alvo” disse um dos homens.
Documento da terra
Em nenhum momento os dois homens apresentaram documento da terra, mesmo alegando “Que, questionado sobre a posse da chácara, informou possuir um contrato de compra e venda do imóvel, e que pretendia desenvolver no local um mini confinamento de gado” disse um dos homens.
Das providências
Na delegacia, foi lavrado um auto de prisão em flagrante por porte irregular de arma de fogo de uso permitido e ameaça no âmbito da Lei.
Reforma agrária
No processo de reforma agrária, o lote de terra pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que o concede para uso das famílias assentadas.
O Contrato de Concessão de Uso (CCU) é o documento provisório que formaliza a entrega da parcela à família, garantindo o direito de uso e exploração da terra.
Entenda a diferença entre o CCU e o título definitivo:
- Contrato de Concessão de Uso (CCU): É a fase inicial da titulação, onde a família recebe a posse da terra para morar e trabalhar. Durante o período do CCU, o lote ainda pertence ao Incra. A família assentada deve cumprir as cláusulas estabelecidas, como viver no lote, explorar a terra e respeitar a legislação ambiental.
- Título de Domínio (TD): Após a família cumprir as obrigações do CCU e atender a outros requisitos, o Incra emite o Título de Domínio, que transfere a propriedade definitiva do lote para a família. A partir daí, ela se torna dona da terra.
O CCU é um passo fundamental para que a família tenha segurança jurídica e possa acessar políticas públicas, como linhas de crédito e programas de apoio à agricultura familiar, enquanto não obtém o título definitivo.
Nota de Repúdio
A Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC, vem a público manifestar seu REPÚDIO absoluto ao ato de violência verbal e física sofrida pelas famílias ciganas por dois homens armados com arma de grosso calibre, nas respeitaram as crianças que ficaram abaladas.
Qualquer forma de violência é inaceitável e não pode ser tolerada, especialmente quando dirigida aos Povos Ciganos. Atos como esse ferem não apenas a integridade das famílias atingidas por essas injustas agressões, mas também os princípios de respeito e dignidade que devem prevalecer em nossa sociedade. As agressões é um atentado contra os valores fundamentais de uma nação tão discriminada.
A RBPC está acompanhando o caso e espera que as providências cabíveis sejam tomadas pelos órgãos responsáveis e reforça seu compromisso na defesa dos Povos Ciganos, em um ambiente digno e seguro para todos as famílias ciganas.
Autor: RBPC
