A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 6738/13 que reserva 20% de vagas para negros em concursos públicos. O PL, de autoria do Executivo, foi enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff e, tramita em regime de urgência.
Na CTASP, o relatório do deputado Vicentinho (PT/SP), foi aprovado por maioria com apenas uma abstenção. Agora a proposta será discutida nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça para que possa ser votada no Plenário da Câmara.
O deputado Luciano Castro (PR/RR) apoia a reserva de cotas em concursos e afirma que a medida é um avanço social para o país.
“Eu votei favoravelmente ao projeto porque dessa forma se corrige uma injustiça com essa parte da população que teve dificuldade e ainda é discriminada. E fica claro que grande parte da população pobre de nosso país está exatamente na raça dos negros e dos pardos. Então, eu acho que a reserva de cotas possibilita resgatar uma oportunidade para essas pessoas. Mas, pelo projeto elas têm também que competir, terão que estudar, se preparar e demonstrar eficiência para passar nos concursos.”
