Que obriga os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários e confecções em geral a adaptarem no mínimo um de seus provadores para o atendimento de pessoas com deficiência,
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o relatório do Projeto de Lei nº 4162/15, do deputado federal Adail Carneiro (PP/CE), que obriga os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários e confecções em geral a adaptarem no mínimo um de seus provadores para o atendimento de pessoas com deficiência, para assim proporcionar à pessoa com deficiência um tratamento igualitário, contribuindo com a sua inclusão na sociedade.
De acordo com Adail Carneiro é importante reforçar a autonomia e promover a liberdade da pessoa com deficiência em busca de uma sociedade mais justa. “Como relator do projeto, me posiciono favorável à iniciativa, que tem por objetivo promover a acessibilidade também nos estabelecimentos que comercializam roupas” destacou o parlamentar.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e prevê que os provadores sejam construídos segundo as normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Autor: Rogério Ribeiro/Foto: Divulgação
