A Câmara Legislativa de Roraima-ALE/RR aprovou por 19 votos, na manhã desta quarta (15/05) um projeto de lei que estabelece procedimentos para o porte de armas de fogo por agentes penitenciários, mesmo fora de serviço. Para assegurar o direito, o agente deverá comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
A proposta visa estabelecer regras para a concessão do porte de armas a esses servidores, observados os parâmetros da legislação federal.
Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Ivo Som (PTN) assim se manifestou: “São eles que convivem com os detentos diretamente, ficando a mercê dos criminosos, por essas razões a importância do porte de arma para assegurar a integridade física dos agentes e de seus familiares” defendeu o parlamentar. Na tribuna Ivo Som destacou o projeto Viva Comunidade e criticou as colocações de alguns deputados de oposição. “A oposição só sabe Atacar…atacar….atacar. Nós devemos respeitar a oposição, porém não podemos aceitar é que ofendam as pessoas, chamar o governador de palhaço, pistoleiro e medíocre, eu não aceito isso com o governador e nem com nenhum colega desta casa” explicou o deputado, com relação ao projeto Viva Comunidade “ O projeto Viva Comunidade é referência no país e muitos estados já copiaram este extraordinário projeto que atende cerca de 600 pessoas, muitas delas não saíam de uma rede, graças ao esforço da primeira dama Shéridan de Anchieta este projeto é um sucesso, para a alegria daquelas pessoas que tanto precisam dos serviços oferecidos pelo programa, como vocês podem ver nestas fotos” destacou Ivo Som.
Autor do projeto
O autor do projeto de lei que estabelece procedimentos para o porte de armas de fogo por agentes penitenciários no estado de Roraima, o presidente da comissão dos direitos humanos, deputado estadual, Jânio Xingú (PSL), ao usar a tribuna. “Este projeto traz uma segurança para os agentes penitenciários e para a sua família, eles são altamente responsáveis, passaram por uma academia e 85% tem instrução de nível superior” destacou Xingú.
Em tempo recorde projeto foi aprovado
Após tramitação regimental nas comissões, o projeto que garante a concessão de porte de arma de fogo aos agentes penitenciários, a Lei foi aprovada por 19 votos favoráveis dos deputados que se faziam presentes na sessão, Após a aprovação, vários deputados ocuparam a tribuna para destacar a importância do porte de arma. O deputado Ivo Som, garantiu que o governador Anchieta Junior (PSDB) vai sancionar a Lei. Diversos agentes acompanharam a sessão.
Cabe ainda esclarecer que aos agentes penitenciários e outras categorias, continua sendo possível a solicitação e obtenção de porte de armas junto à Polícia Federal, após comprovação da efetiva necessidade e atendimento dos requisitos previstos na lei (como atestado de capacidade técnica e psicológica)
Agentes agradecem
Cerca de 100 agentes penitenciários, acompanharam a sessão, o agente Ruan Pablo, 19 anos, informou que trabalha numa escala de 24 por 72 horas, na penitenciária agrícola de Monte Cristo. “Passamos por uma academia onde ficamos por cinco meses e aprendemos varias disciplinas, nós ficamos expostos aos presos, com a aprovação do porte não quer dizer que vamos sair atirando nas pessoas” destacou Pablo, continuou. “O objetivo do porte é exclusivamente para nos defender e também a nossa família” explicou.
O agente penitenciário Alexandre Vasconcelos 34 anos, “È um grande avanço, agora podemos trabalhar com mais segurança” definiu Vasconcelos.
Assessoria de comunicação do deputado estadual Ivo Som/Fotos: Yan Renato.
