A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Sergipe, através do presidente Dr. José Robson Santos de Barros, promoveu na tarde desta quinta-feira (07/01) uma videoconferência com representantes dos direitos humanos, OAB, Defensoria Pública, Assessoria Jurídica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Pastoral Carcerária, para debater sobre o relatório sobre as mortes e prisões na cidade de Umbaúba/SE, região e Rio Real/BA entre os dias 17 e 18 de dezembro, apresentado pelo Instituto Cigano do Brasil-ICB, através de seu presidente o cigano calon Rogério Ribeiro.
Durante o encontro online, o cigano Rogério Ribeiro do estado do Ceará descreveu a sua visita em Aracaju nos dias 22 e 23 de dezembro, a pedido da comunidade Cigana de Umbaúba, onde se reuniu com a cúpula da Segurança Pública do estado, com membro da comissão dos direitos humanos da Alese e a comunidade cigana de Umbaúba, diante de todas as informações obtidas o ICB preparou um minucioso relatório onde foram apresentados os contrapontos das matérias apresentadas por boa parte da mídia sergipana bem como a SSP/SE.
De acordo com o cigano Rogério Ribeiro, “O ESTADO não pode ser bandido, o ESTADO não pode descer ao nível de um banditismo de aceitar que uma pessoa seja executada cruel e covardemente, este não pode se render à tentação de eliminar, de fazer uma espécie de faxina social, ISSO NÃO É FUNÇÃO DO ESTADO” lembrou.
O Instituto Cigano do Brasil-ICB , pugna pela apuração dos fatos, com legalidade, rigor investigativo e utilização dos recursos tecnológicos disponíveis para auxiliar na elucidação dos crimes.
Precisamos de respostas
Diante das denúncias apresentadas pela comunidade cigana, pedimos providências da SSP/SE e SSP/BA sobre as seguintes situações:
Veja algumas
1) Apuração das circunstâncias das mortes dos ciganos e apresentação dos laudos das perícias. OBS: temos uma foto do Rui Oliveira algemado na delegacia de Rio Real (BA) e depois morto. Segundo informações os CIGANOS Alonso de Oliveira e Marcony da Gama Oliveira foram colocados em sacos e sofreram espaçamento (verificar o laudo pericial se procede);
2) Apuração com imparcialidade e com rigor sobre as agressões cometidas por policiais nas abordagens dentro das casas das ciganas e na rua. Conforme as denúncias, mulheres, crianças e adolescentes e um caseiro de um cigano foram vítimas de agressões físicas e verbais durante a operação policial;
3) Maiores esclarecimentos sobre a morte dos inocentes Anderson Costa dos Santos e do Robson Rafael da Silva (mortos numa calçada de uma casa em Umbaúba);
4) Audiência pública com os agentes de segurança do estado de Sergipe e convidados;
5) Durante a formação dos policiais na academia ter a disciplina Povos e Comunidades tradicionais PCts.
Síntese dos fatos:
O crime ocorreu na manhã de quinta-feira (17/12), no município de Umbaúba, zona sul de Sergipe, de acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Thiago Leandro, as investigações apontam que Alonso Oliveira, 51 anos, Marcony Gama Oliveira, 33 anos e Rui Oliveira, 46 anos, participaram diretamente da execução dos policiais, que investigavam crimes contra o patrimônio na região e tentavam entregar uma intimação para um suspeito para que ele fosse prestar depoimento.
Nesta abordagem, cinco homens cercaram Marcos Moraes e Fábio Lopes, que chegaram a ser agredidos antes de morrer. Os agentes foram atingidos com vários disparos.
As ações turbulentas e ameaças
Segundo informações, alguns policiais cometeram maus tratos, abusos de maneira indiscriminada contra os ciganos (as) que não quiseram se identificar temendo represaria da polícia, afirmam que alguns policiais teriam batido no rosto de algumas ciganas e chutes nas crianças, até o vaqueiro Paulo do cigano Fabio foi vitima de agressões juntamente com sua esposa conforme relatório médico e fotos abaixo, as portas do sitio foram arrombadas, câmaras destruídas e a casa revirada. Com um forte indício de omissão e que deve ser rigorosamente investigado.
Não podemos falar que todos os Ciganos (as) são hostis, estaríamos generalizando, como não podemos generalizar a postura dos policiais.
Apesar do flagrante visão racista, em grande parte compartilhada pela sociedade em geral, os ciganos não estão entre as grandes estatísticas de criminosos que enfrentam os órgãos de segurança do Estado e suas agências de aplicação da lei e da ordem. Vítimas de preconceitos, discriminação, perseguição e mitos os ciganos sempre foram esquecidos pelas políticas públicas.
É notório que, até mesmo nos dias atuais, tais direitos não têm sido, ainda, efetivamente respeitados no cenário global. É possível perceber, também, que as desigualdades sociais ainda são um problema que assolam muitas sociedades que ainda são privadas de suas liberdades individuais e não possuem um direito tão conhecido como: a “dignidade à vida”
Algumas falas
Os participantes da reunião foram enfáticos, “o relatório está muito claro”.
Dr. Robson Santos, “Uma excelente reunião, agora vamos consolidar essa união de esforços e formalizar a comissão, vou levar para a diretoria da OAB sobre os encaminhamentos. O relatório nos trás outra realidade bem apresentada e detalhada. Parabéns para ICB” disse Robson.
Dr. Sérgio Barreto de Morais, Núcleo Defesa dos Direitos e Promoção da Inclusão Social – NUDEDH, “Precisamos ouvir os ciganos, Índios, quilombolas, povos de terreiros enfim as etnias que tem seus costumes, tradições e culturas. Esse relatório retrata uma etnia que precisa ser inseridas nas politicas públicas e de oportunidades, precisamos conhecer” disse Morais.
A Dra. Kelli Cristina, advogada e irmã de Robson Rafael (uma das vítimas inocentes) deste caso, também participou da reunião, ela fez questão de expor todo o ocorrido com seu irmão, sentiu-se otimista e esperançosa, tendo como objetivo a efetivação de uma apuração JUSTA e IMPARCIAL para todo o ocorrido, buscando valer o Estado Democrático de Direito.
Dr. Ilzver Matos, Diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju, “Estamos consolidando, com a reunião de hoje, uma rede de operadoras e operadoras do direito que em Sergipe têm contribuído com o enfrentamento das violações de direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais. É importantíssimo que o direito, a sociedade e o estado sejam descolonizados e compreendam que os povos originários e tradicionais não podem mais ser vítimas, hoje, dos diversos processos de apagamentos que experimentaram no passado, inclusive o extermínio dos seus corpos físicos, como esse caso exemplifica.” Destacou Matos.
Encaminhamentos
Criação da comissão, composta pelos participantes da reunião;
Visita às unidades prisionais, masculina e feminina, onde quarto ciganos estão presos e duas ciganas;
Oficializar o Procurador Geral de Justiça de Sergipe;
Visita à comunidade cigana de Umbaúba com a presença do ICB.
Presenças
O Presidente do Instituto Ciganos do Brasil-ICB, Ciganos Calon Rogério Ribeiro, Dr. José Robson Santos de Barros, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SE e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal, Dra. Pamela Salmeron, OAB/SE, Dr. Luís Felipe de Jesus Barreto Araújo, Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Dra. Carla Caroline de Oliveira, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Comissão de Enfrentamento a Desigualdade Social e ao Racismo Estrutural da DPE, Dr. Sérgio Barreto de Morais, Núcleo Defesa dos Direitos e Promoção da Inclusão Social – NUDEDH, Dr. Thiago Oliveira, representando o mandato do Deputado Estadual Iran Barbosa, membro da comissão dos Direitos Humanos da Alese, Dra. Adla Micheline , Assessoria Jurídica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – Brasília/DF, Dra. Kelli Cristina Silva dos Santos, irmã da vítima Robson Rafael da Silva, Dr. Ilzver Matos , Diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju, Carlos Antônio de Magalhães (Magal), Vice-presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal e Coordenador da Pastoral Carcerária de Sergipe e Membro da Articulação do MNDH em Sergipe.
Autor/Fotos: Ascom ICB
