Consultor Legislativo da ALE-RR, João de Carvalho, durante reunião com vereadores em Uiramutã
Durante a realização do Programa Assembleia Cidadã, no município de Uiramutã, o trabalho de consultoria aos vereadores, através do CAC, aconteceu na Câmara Municipal, com a realização de uma reunião com o consultor Legislativo da ALE-RR, João de Carvalho.
No encontro foi criada duas Comissões Especiais; cada uma contará com três vereadores, que realizará a revisão da Lei Orgânica do Município e a outra do Regimento Interno da Câmara.
Cada Comissão terá um prazo de 60 dias para apresentar as mudanças que serão analisadas pelas Consultorias Legislativa e Jurídica da ALE-RR que dará o seu parecer quanto à constitucionalidade dos artigos modificados pelos vereadores.
Segundo João de Carvalho, a primeira Comissão da Lei Orgânica, deverá apresentar sugestões sobre a localização do cemitério, da lixeira pública, nomes para criação dos bairros, metragem da calçada e outros pontos que fazem parte da prerrogativa do município. “Não vamos interferir nas idéias que virão dos vereadores, onde o nosso trabalho é apenas de assessorar dentro da legalidade jurídica”, disse.
Todas as modificações serão realizadas e aprovadas durante as Sessões da Câmara, que poderá receber sugestões da sociedade, das entidades de classe e interessados.
Após o término da revisão da LO, será a vez do Regimento da Câmara Municipal, que terá o mesmo prazo de 60 dias.
Ascom: CAC/Fotos: Fernando Heder
