A Prefeitura de Boa Vista foi à única administração municipal de Roraima a enviar o relatório do SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde) na data limite estabelecida pelo Ministério da Saúde. O relatório apresenta dados consolidados sobre a gestão financeira da saúde municipal referente ao ano de 2012.
O documento é fundamental para o controle e aplicação do dinheiro destinado à saúde pública, mantendo a transparência da gestão orçamentária e permitindo a utilização de recursos que atendam as reais necessidades de cada município.
Para a prefeita Teresa Surita concluir o envio de informações em tempo hábil é mais uma demonstração do compromisso em organizar a saúde pública municipal. “Recebemos a Secretaria Municipal de Saúde com graves problemas que nos levaram a decretar o estado de emergência. Mesmo com poucas informações documentadas, nossa equipe trabalhou no levantamento dos gastos e despesas realizados ano passado e conseguimos concluir o envio das informações ao Ministério da Saúde, sendo o único município do nosso Estado a cumprir o prazo estabelecido pelo Governo Federal”, disse.
O secretário Municipal de Saúde, Marcelo de Lima Lopes destacou que as informações do SIOPS contribuem com a administração da saúde pública, oferecendo aos gestores um panorama de receitas e despesas anuais. “O SIOPS é um importante instrumento de gestão que permite ao Ministério da Saúde acompanhar de que maneira cada município utiliza os recursos destinados à saúde. Para Boa Vista, o envio dessas informações é fundamental, considerando a situação em que recebemos a pasta e os desafios que precisam ser superados para garantirmos o bom atendimento à população”, afirmou.
Situação – Ao assumir a Prefeitura, Teresa Surita recebeu a Secretaria Municipal de Saúde em situação caótica. Das 32 Unidades Básicas, pelo menos 20 foram recebidas com sérios problemas, funcionando de maneira precária o que afetava diretamente o atendimento à população.
A situação também é crítica no Hospital da Criança Santo Antônio que foi entregue com uma série de problemas estruturais causados principalmente, pela falta de manutenção. A saúde municipal acumula ainda uma dívida superior a R$ 54 milhões que representa 70% do orçamento anual destinado à pasta.
Devido a esse cenário, Teresa decretou estado de emergência na saúde municipal. Alguns problemas já estão sendo resolvidos, garantindo o retorno do atendimento à população, como a emissão de passagens para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a normalização do atendimento nas unidades básicas de saúde. A prefeita já garantiu também a destinação de R$ 2,4 milhões que serão aplicados na reforma dos setores prioritários do Hospital da Criança.
Ascom/prefeitura/foto: ilustrada