A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou na manhã desta sexta-feira (08), uma Audiência Pública sobre o projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que prevê a agregação de comarcas. A resolução do Tribunal pretende aprovar a incorporação de Comarcas do Piauí, cuja distribuição processual seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por magistrados do tribunal, no último triênio.
A votação deve acontecer no próximo dia 11 de julho (segunda-feira). Com a audiência, a OAB ouviu advogados, servidores, procuradores, promotores e defensores públicos bem como a sociedade civil, com o objetivo de analisar os mais diversos posicionamentos. A audiência levantou pontos importantes referente à pauta, como o índice de eficiência do Tribunal de Justiça do Piauí, que, segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), configura como o pior do país. A economia financeira que a medida trará ao Tribunal e a presença de juízes nas comarcas também foi tema da audiência.
O presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Einsten Sepúlveda, esclareceu que pelo projeto o Fórum não irá sair das cidades, ficando em cada uma das comarcas aglutinadas uma estrutura mínima para realizar os peticionamentos. A Comarca que não conseguir alcançar 418 processos distribuídos no ano vai passar por um processo de aglutinação e não de extinção.
A OAB-PI fará um documento com as informações debatidas durante a audiência pública e encaminhará à presidência do Tribunal de Justiça. A Ordem entende que os recursos que forem economizados com a agregação das Comarcas sejam investidos na implantação do expediente de 2 turnos. Também deve ser observado a eficiência da agregação das comarcas, frisou Chico Lucas, presidente da OAB-PI.
Autor: Da redação com Ascom/OAB/PI/Foto: Divulgação
