O prefeito eleito, Naumi Amorim está ansioso para dar início a seu trabalho à frente da Prefeitura de Caucaia, mas infelizmente não pode começar a planejar porque a atual administração tem dificultado a transição administrativa.
A Prefeitura de Caucaia está dificultando a transição de Governo. Depois de diversos pedidos, feito pelo prefeito eleito Naumi Amorim (PMB), o prefeito Washington Gois, informou que só a partir do dia 1º o trabalho de transição vai começar.
Foram indicados alguns nomes, mas a atual gestão da prefeitura não tem demonstrado transparência e muito menos boa vontade em passar o cargo e dar acesso irrestrito a todas as informações da prefeitura.
De acordo com Naumi Amorim, “É muito pouco tempo, o prefeito esta dificultando a transição” disse.
Segundo ele, o prazo estabelecido é curto para o trabalho necessário. “Há uma expectativa de que herdemos dívidas. Além disso, nem sequer um organograma completo foi fornecido pela Administração”, afirma.
TCM de olho
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, esclarece que “o correto funcionamento dessas comissões previne uma série de situações que podem ocasionar a desaprovação de contas tanto daqueles que estão saindo da administração quanto daqueles que estão assumindo cargos”.
A comissão de transição deverá apresentar e disponibilizar informações, documentos, atos e instrumentos de planejamento, programas e projetos dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal, documentos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais, bem como cópia eletrônica de todos os arquivos existentes em banco de dados.
Dentre os documentos e informações que deverão ser entregues à comissão, estão demonstrativos de saldos financeiros disponíveis e de restos a pagar, relação de compromissos financeiros de longo prazo, inventário atualizado dos bens patrimoniais, eventuais folhas de pagamento em atraso, situação de possíveis dívidas com regimes de previdência, e relação de obras paralisadas.
Concluídos os trabalhos, as equipes de transição deverão elaborar e assinar relatório acerca dos procedimentos ocorridos e fatos constatados no curso do processo de transição governamental. Esse material deve ser enviado ao TCM até 31 de janeiro do próximo ano.
Autor/Fotos: Rogério Ribeiro
