Ato protesta contra PEC do teto e anistia ao caixa 2 na Av. Paulista

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Tramita no Senado Proposta de Emenda à Constituição que prevê cortes em saúde e educação. Governo anunciou hoje ajuste contra ideia de anistia.

Movimentos sociais protestam na Avenida Paulista, região central de São Paulo, na tarde deste sábado (27), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que começou a ser debatida no Senado no dia 17 de novembro e deve ser votada no dia 29. Os manifestantes se reuniram às 15h em frente ao Masp.

O protesto foi organizado pela frente de mobilização Povo Sem Medo, que reúne mais de 30 movimentos sociais, dentre eles o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

A manifestação é também contrária à proposta de emenda que prevê anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral). Mais cedo, o presidente Michel Temer, em coletiva de imprensa, anunciou um “ajustamento institucional” com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso da medida de anistia.

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O coordenador do MTST, Guilherme Boulos, disse que a PEC é um atentado ao povo brasileiro e que a declaração de Temer deste domingo, sobre a intenção de barrar a emenda da anistia ao caixa 2 é uma hipocrisia. “É a velha história de roubar a carteira e gritar ‘pega ladrão’. Foram eles que criaram tudo isso”, afirmou.

Os manifestantes fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Fidel Castro, morto na sexta-feira (25) e logo em seguida gritaram “Viva Fidel”. Boulos voltou ao microfone para fazer críticas ao governo e ao Congresso.

“Estamos aqui hoje para dar alguns recados para este governo sem-vergonha. Não aceitamos essa PEC do Fim do Mundo que eles querem botar para votar no Senado Federal. O Congresso está de costas para o povo brasileiro e legisla em causa própria”, afirmou.

“Não tem dinheiro para moradia, mas tem dinheiro para ficar dando banquete no Palácio”, diz Boulos sobre o congelamento do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

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PEC do teto

A PEC em análise no Senado, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente Michel Temer argumenta que, se aprovada, a proposta será um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas públicas.

Pela proposta, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, pelas próximas duas décadas. Se um poder não respeitar esse teto, a PEC prevê sanções, como a proibição de concursos públicos e aumentos a servidores.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação também estavam incluídos no limite de gastos, mas, diante da repercussão negativa da proposta e da pressão de parlamentares da base aliada, o governo concordou em fazer com que o teto para essas duas áreas só passe a valer a partir de 2018.

O ato foi divulgado inicialmente com as participações do ex-presidente Lula, e do ex-presidente do Uruguai, José Mujica. As presenças, segundo texto divulgado na página do evento no Facebook, foram canceladas. “Informamos que infelizmente o Mujica, ex-presidente do Uruguai, desmarcou a vinda ao Brasil por razões pessoais. Estamos rearticulando a vinda dele para Dezembro. Também o ex-presidente Lula não poderá estar presente!”, diz comunicado.

Participaram do ato o senador Lindberg Farias (PT-RJ), o ex-senador Eduardo Suplicy e os deputados federais Luiza Erundina e Ivan Valente, do PSOL, que anunciou a intenção de apresentar na segunda-feira (28) pedido de impeachment do presidente Temer em função de sua atuação no caso Geddel.

Por volta das 17h, os manifestantes começaram a andar pela Avenida Paulista em direção à Consolação e às 18h30 chegaram à Praça Roosevelt.

Autor: Da redação com Livia Machado, G1 São Paulo, São Paulo/Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo/Livia Machado/ G1