Assembleia aprova proposta que cria espaços para atendimento exclusivo das mulheres nas delegacias

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A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária desta quarta-feira (23/2), Projeto de Indicação no sentido de prestar assistência às mulheres cearenses: a sugestão para criação das “Salas das Margaridas”, espaços especializados para o atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias de polícia do Ceará. A iniciativa é de autoria da procuradora adjunta da Mulher no Legislativo, a deputada Érika Amorim (PSD).

“Temos buscado propostas com o objetivo de prestar a melhor assistência às mulheres que precisam deste olhar mais cuidadoso e mais humanizado. A Sala das Margaridas busca promover essa atenção pois são espaços reservados e privativos, onde a mulher vítima de violência será acolhida por uma equipe especializada composta, preferencialmente, por mulheres”, explica a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia.

A parlamentar aponta que a escolha do nome se deu após experiência exitosa no Rio Grande do Sul. “Naquele Estado, o nome Margarida foi escolhido a partir da simbologia da flor, que é considerada uma das mais fortes da natureza”, defendeu, acrescentando que “a estratégia da criação desses espaços pode se tornar uma das principais políticas públicas da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.

DEFESA DA MULHER 

Bandeira defendida pela deputada Érika Amorim, a defesa da mulher é tema de outras propostas da parlamentar. Em destaque, o projeto que virou a Lei nº 17.465, que garante a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará, e o Projeto de Indicação n° 215/2021, que visa instituir o “Programa Tem Saída”, prestando apoio para que essas mulheres retomem suas vidas, também, na esfera profissional.

Autor: Da redação com ascom/Foto:ascom