Com a abertura dos trabalhos da 100ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (29/10), 23 projetos de deputados começaram a tramitar na Casa, sendo 12 de lei e 11 de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Pedro Matos (Avante), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
Dos projetos de lei (PLs), três são da deputada Larissa Gaspar (PT). O 1028/25 institui o Dia Estadual para a Ação Climática no âmbito do Estado do Ceará; o 1029/25 dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do Estado do Ceará; enquanto o 1030/25 institui Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar.
Outros três PLs são da deputada Marta Gonçalves (PSB). O 1031/25 institui a Política Estadual de Educação Especial Inclusiva no âmbito das Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará; o 1032/25 acrescenta dispositivos à Lei Estadual n.º 18.775, de 13 de Julho de 2018, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Ceará, para incluir o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos; enquanto o 1034/25 institui o Programa de Fomento ao Empreendedorismo Materno e à Economia Solidária entre Mães de Pessoas com Deficiência no Estado do Ceará.
Dois projetos são de autoria da deputada Juliana Lucena (PT). O 1035/25 dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Ceará às pessoas vivendo com o vírus HIV; e o 1037/25 institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa “Não É Não”, que obriga estabelecimentos a adotarem medidas imediatas de proteção e socorro às mulheres em situação de risco, violência ou assédio em suas dependências, e prevê sanções em caso de omissão.
Também começaram a tramitar os PLs 1025/25, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), incluindo o Dia Estadual de Prevenção da Asfixia Perinatal no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o 1026/25, do deputado Antônio Granja (PSB), instituindo o município de Jaguaribe como a Capital Cearense do Queijo Coalho; o 1033/25, da deputada Luana Régia (Cidadania), institui o Dia Estadual da Sustentabilidade Digital, no âmbito do Estado do Ceará; além do 1036/25, do deputado João Jaime (Progressistas), que transforma a área declarada de utilidade pública pelo Decreto Estadual n.º 35.002, de 3 de novembro de 2022, conhecida como Parque Estadual São Francisco, em Unidade de Conservação Ambiental, no município de Canindé.
Já os projetos de indicação que iniciaram tramitação foram o 582/25, 585/25 e 586/25, da deputada Luana Régia; o 578/25 e 579/25, do deputado David Vasconcelos (PL); o 587/25 e 588/25, da deputada Juliana Lucena; o 580/25, da deputada Larissa Gaspar; o 581/25, do deputado Sargento Reginauro (União); o 583/25, da deputada Jô Farias (PT); e o 584/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.
Autor Da redação com Edição: Vandecy Dourado/foto: ascom
