Abandonado, coberto de lixo, matagal e insetos, esse era o retrato de um terreno numa área verde de Pindoretama.
Em cumprimento a decisão judicial, 3000064-03.201.8.06.0146, oficial de Justiça entregou na tarde desta sexta-feira (27/9) o mandado de reintegração de posse de uma área verde, onde a cigana Diana tem o prazo ate a próxima terça-feira (1º/10) para desocupa o local. Segundo informação a referida área é verde, pertencente à prefeitura de Pindoretama.
“Opressão e violência estão aí na minha frente, acontecem demandas, surgem processos. Por isso a lei ficou fraca e o que é justiça jamais prevalece”. (Hab 1,3b-4).
Para a Cigana Diana “É uma injustiça muito grande, Não tenho para onde ir, esse terreno só tina matagal e insetos, fiz meu barroco para abrigar minha família, tudo isso porque sou cigana” desabafa a cigana com os olhos lacrimejando, ainda acrescentou “Ainda bem que nós ciganos tem o instituto e o primo cigano Rogério que sempre esta com nós” destacou.
O presidente do Instituto Cigano do Brasil-IB, cigano Rogério Ribeiro, desde que recebeu a noticia, vem articulando com a Defensoria Pública do Estado, através da defensora Sandra de Sá, que de imediato repassou a situação para o defensor público Lino Fonteles, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), “Também estamos em contato com o defensor público de Aquiraz, José Valter de Araújo, na oportunidade entregamos o termo de audiência, segundo o defensor ele vai entrar com um pedido de reconsideração da medida liminar” disse o cigano Rogério, “reafirmamos nosso compromisso em continuar na luta em defesa dos interesses do Povo Cigano” pontuou o residente do ICB.
Não vamos aceitar reintegração
O Povo Cigano está bastante unido e pronto para resistir a qualquer tipo de ataque ou ameaça, esperamos que reine o bom senso e que não vejamos um conflito violento, “Estamos confiando que a justiça seja feita, porém se não acontecer estaremos dando um abraço no barraco da Cigana Diana, não vamos permite que aconteça a reintegração de posse. Estamos todos juntos. Apelamos para que todas as vias institucionais de negociação sejam realizadas, inclusive uma Audiência Pública”.
O ato
De acordo com o presidente do ICB, o ato mostra a austeridade da justiça e deixa uma marcar e rastro de crueldade, retirada de direitos. “Fere a dignidade humana e viola direitos humanos fundamentais”
Encaminhamentos do ICB
Encaminhamos pessoalmente para a primeira-dama de Pindoretama, Silvia Helena Cesário Araújo, que se comprometeu em encaminha a situação para o jurídico da prefeitura, pois se trata de uma área verde.
Encaminhamos para a assessoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa deputado Renato Roseno.
Direito a moradia
O direito à moradia é mera letra morta na legislação brasileira, à luta pela moradia é saída para pessoas que sofrem com a constante elevação das taxas de inflação no preço dos aluguéis e dos imóveis, aliado ao aumento do desemprego. Esta situação simplesmente tem impedido o acesso à moradia digna por grande parte da população dos bairros mais pobres.
As famílias não têm alternativas senão ocupar. Sem direito à moradia e sem salário essa situação vai permanecer a mesma seja no centro seja em outras regiões.
Estatuto do Cigano
De acordo com o Estatuto do Cigano (PLS 248/2015), que está tramitando no congresso, diz que as terras ocupadas pelos ciganos serão “asilo inviolável”, isto é, o Estatuto do Cigano garante a inviolabilidade dos acampamentos dos ciganos: moradia dos ciganos. O poder público municipal também tem a obrigação de garantir acesso à educação, à saúde pública e segurança pública para as comunidades ciganas. As línguas ciganas passam a ser “um bem cultural de natureza imaterial”.
Autor/Fotos: Ascom ICB
