A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (Adper), em parceria com instituições públicas e privadas, lança no dia 17 de maio de 2013, às 8h na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo a Campanha Nacional da Defensoria Pública com o tema: “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”.
A ação é referente ao dia Nacional da Defensoria Pública comemorado em 19 de maio, que neste ano cairá em um domingo. Por isso a Campanha será lançada no dia 17 (sexta-feira). Essa mudança servirá para otimizar as atividades e a projeção da Campanha nos estados.
O evento é uma Ação de Cidadania, que vai oferecer serviços aos apenados, como: registro de nascimento, regularização de guarda dos filhos, regularização de registros de união estável, e emissão da 2ª via de documentos (RG, CPF e Título de Eleitor).
No período de 20 a 24 de maio será realizada, na Sede de Atendimento Assistido da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), a Ação de Cidadania voltada aos membros e colaboradores da Instituição e aos reeducandos em regime aberto e semiaberto. A ação vai oferecer diversos serviços e atividades para os presentes.
Os serviços serão realizados na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, Cadeia Pública e Casa do Albergado. O período de capacitação será de um ano, com a possibilidade de ser prorrogado.
O intuito da Campanha Nacional de 2013 é mostrar a importância da atuação do Defensor Público na área de Execução Penal e divulgar a necessidade da criação de mecanismos de reinserção para os reeducandos, tendo como princípio a educação e a geração de emprego ainda durante o cumprimento da pena.
A Adper realizará as atividades da Campanha em conjunto com instituições, como: Tribunal de Justiça (TJ/RR), Ministério Público Estadual (MPE/RR), Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC/RR), Defensoria Pública da União (DPU/RR), Defensoria Pública Estadual (DPE/RR), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Social da Indústria (Sesi).
Ascom/ DPE foto: Ilustrada