“Estamos vivendo momentos conturbados na política brasileira” disse o parlamentar
O deputado federal, Adail Carneiro (PP/CE), pensando e querendo recuperar a confiança do povo brasileiro, protocolou nesta quarta-feira (22), com mais de 200 assinaturas de parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2017 que prevê o afastamento cautelar de membros do Congresso Nacional que, no exercício de seu mandato, tentarem causar embaraços às investigações em processos judiciais.
De acordo com o deputado, “Embora já tenha ocorrido, de fato, o afastamento cautelar de um Deputado ocupante da cadeira de Presidente da Câmara dos Deputados, por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, é fundamental que a Carta da República contemple expressamente essa possibilidade” destacou Adail Carneiro que acrescentou, “Estamos vivendo momentos conturbados na política brasileira. Não pode o conjunto de garantias e imunidades, próprias do exercício do mandato parlamentar, obstar, dificultar e até inviabilizar investigações criminais” lembrou o parlamentar.
A PEC
A justificativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2017, do deputado Adail Carneiro, fala do princípio da separação de Poderes determina que estes devem funcionar de modo independente e harmônico entre si, não havendo espaço para que sirvam de escudo para o cometimento de ilícitos. O uso do poder político para embaraçar investigações é absolutamente inaceitável.
Autor: Rogério Ribeiro/Fotos: Divulgação