Na manhã desta sexta-feira (1704), o vereador Fabrício Rosa (PT-GO), e o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Leandro de Almeida Costa foram detidos, de forma violenta e arbitrária, pela Polícia Militar, em Santa Helena.
Entenda
O Vereador Fabrício Rosa, que estava acompanhando uma manifestação pacífica do Movimento dos Sem Terra (MST) em Santa Helena, foi impedido de participar da manifestação do movimento por criticar a violência contra minorias representativas e populações pretas e periféricas.
De acordo com os policiais, o parlamentar teria cometido crime de desacato, mas o vídeo comprova que o ato não foi realizado. Os policiais, usando da forma física e violência, tentaram jogar o vereador no chão e tomar o celular das mãos de Fabrício.
A ordem de prisão foi dada logo após o major da PM – Guimarães, que se identificou como comandante da 21ª Companhia da corporação – olhar brevemente seu telefone.
Nota da RBPC
A Rede Brasileira dos Povos Ciganos (RBPC) vem a público manifestar seu mais firme e contundente apoio ao Vereador Fabrício Rosa (PT-GO) e ao militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Leandro de Almeida Costa, durante manifestação pacífica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Santa Helena de Goiás.
Para o presidente da RBPC, Coordenador do Fórum das Comunidades e Povos Tradicionais do Ceará e Coordenador do Grupo de Combate as Torturas nas Comunidades Ciganas, o Calon Rogério Ribeiro “Os fatos relatados e amplamente divulgados demonstram não apenas abuso de autoridade, mas uma grave violação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito de manifestação e o exercício legítimo do mandato parlamentar. O uso de força desproporcional, seguido de uma justificativa frágil como “desacato”, expõe uma prática preocupante de criminalização de vozes críticas e de perseguição política” destaca.
A RBPC repudia veementemente qualquer ação do Estado que utilize suas instituições de segurança para intimidar, silenciar ou reprimir representantes do povo e movimentos sociais. Tal conduta não apenas enfraquece a democracia, mas também acende um alerta grave sobre o uso político das forças públicas.
É impossível ignorar a simbologia do momento: a prisão ocorre no mesmo período em que o país relembra o Massacre de Eldorado dos Carajás, um marco doloroso da violência estatal contra trabalhadores e movimentos sociais. Trinta anos depois, episódios como este mostram que as estruturas de repressão ainda persistem.
Ao mesmo tempo, causa indignação a menção de possíveis interferências externas na decisão da prisão, levantando questionamentos sobre a autonomia das ações policiais e o respeito ao Estado de Direito. Cabe às autoridades competentes esclarecer com transparência quem determinou tal medida e sob quais fundamentos legais.
A RBPC reafirma seu compromisso histórico na defesa da democracia, dos direitos humanos, na defesa dos direitos das minorias, dos povos tradicionais, da justiça social e de todos aqueles que enfrentam o peso da discriminação e da violência institucional. O que hoje atinge um parlamentar e um movimento social, amanhã pode atingir qualquer cidadão — inclusive os povos ciganos, que historicamente já conhecem os efeitos da perseguição e do preconceito.
Diante disso, exigimos:
– A imediata apuração dos fatos;
– A responsabilização dos agentes envolvidos em eventuais abusos;
– A garantia de respeito aos direitos constitucionais;
– E o fim do uso político das forças de segurança.
A democracia não pode ser negociada. O silêncio diante da injustiça é cumplicidade.
Rede Brasileira dos Povos Ciganos (RBPC)
