A Rede Brasileira dos Povos Ciganos (RBPC) manifesta sua indignação e repúdio veemente à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da criminosa e vergonhosa chamada “gratificação faroeste”. Tal proposta, que pretende premiar financeiramente policiais pela chamada “neutralização” de criminosos, nada mais é do que um incentivo oficial à execução sumária.
Essa lei não valoriza policiais. Essa lei legaliza a morte como política de Estado. Ela transforma o dever de proteger em um mercado de cadáveres, em que a vida humana é convertida em bônus salarial. É a institucionalização do gatilho premiado, um retrocesso medieval que envergonha o Brasil perante o mundo e fere de morte a Constituição Federal e todos os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário.
Ao invés de garantir investigação séria, inteligência policial, condições dignas de trabalho e políticas públicas de prevenção, a Alerj prefere escolher o atalho mais cruel: pagar por sangue. Essa medida é um convite ao genocídio nas periferias e favelas, onde, sabemos, as vítimas serão sempre os mais pobres, os negros, os marginalizados — aqueles que já carregam nas costas o peso histórico do preconceito e da desigualdade.
A RBPC denuncia: a aprovação dessa emenda é uma licença para matar. É a volta de um modelo que já se mostrou falido e desumano nos anos 1990, quando a mesma gratificação resultou em um aumento brutal da violência e normalizou a barbárie dentro das forças de segurança.
Diante disso, a RBPC exige:
- O veto imediato do governador Cláudio Castro a essa aberração legislativa;
- A atuação do Ministério Público, da Defensoria e do Judiciário para barrar judicialmente esse retrocesso inconstitucional;
- Mobilização da sociedade civil, movimentos sociais e entidades de direitos humanos para denunciar e impedir que a morte seja transformada em política pública.
Reafirmamos que não se constrói segurança pública com sangue e cadáveres, mas com justiça, investigação eficiente, valorização profissional e respeito à vida.
A Rede Brasileira dos Povos Ciganos não silenciará diante desse ataque à democracia, aos direitos humanos e à dignidade do povo brasileiro. Premiar mortes não é governar: é legitimar o crime com a caneta do Estado.
25 de setembro de 2025
RBPC – Rede Brasileira dos Povos Ciganos do Brasil
