Objeto de polêmica envolvendo o Executivo, o Legislativo e a Coelce, foi debatido na 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Iguatu-CMI, presidida pelo vereador Rubenildo Cadeira (PRB).
Audiência pública sobre a iluminação pública do município de Iguatu aconteceu nesta terça-feira (8) e contou com a presença do diretor regional no centro sul da Coelce, Eduardo Nascimento, diretor executivo institucional da Coelce, Elionardo Teixeira, secretária da ouvidoria Maria Socorro Feitosa e Laelton Alencar secretário municipal de gestão e planejamento.
Uma das reclamações foi à situação da zona rural, que estão recebendo duas contas, segundo a direção da concessionaria, “Quem se sentir lesado procure o escritório da Coelce para fazer os procedimentos” disseram.
De acordo com Elionardo Teixeira, diretor executivo institucional da Coelce, desde janeiro que ele assumiu a responsabilidade por de 54 prefeituras e Iguatu é uma delas, ate hoje a diretoria da Coelce não recebeu nenhum projeto por parte da prefeitura, com relação os serviços e a manutenção o diretor foi taxativo “As 183 luminárias que foram instaladas estão irregulares. Ninguém da prefeitura mandou planilha, projeto ou oficio solicitando o cadastramento de novas luminárias. A prefeitura não pode instalar novas luminárias sem a comunicação a Coelce” alertou Teixeira.
Na sua fala o secretário 
de gestão e planejamento Laelton Alencar “Tem uma equipe técnica que acompanha tudo isso”, destacou o secretário.
A secretária da ouvidoria, Maria Socorro Feitosa disse que 60% estava com problemas nas fiações, faltava, reator um relê em Iguatu.
Os vereadores da bancada do prefeito, bateu muito na tecla das contas da dos consumidores da zona rural, sobre a alegação que os moradores estão recebendo duas contas de energia elétrica.
Para o presidente da CMI, vereador Rubenildo Cadeira, a prefeitura pegou o equipamento sabendo, “Uma problemática que vem afligido a população, diante dessa problemática, solicitamos melhores serviços e atendimento tanto por parte da prefeitura como também da Coelce” disse Rubenildo.
Audiência pública
Rubenildo Cadeira fez um breve relato “Uma audiência mais ineficiente e mais vazia de informação e de perspectiva, haja vista a distância entre o cliente e o fornecedor que é a Coelce. Observamos com tristeza o descaso com a iluminação pública no município, tem um parque de iluminação, a prefeitura já sabia como estava agora vem querer justifica. Tantas justificativas que não converse nenhuma pessoa, entrar muito recursos para a prefeitura através da iluminação publica vamos oficializar o Ministério Público, sobre a audiência e cobrar agilidade do MP com relação às questões colocadas entre a prefeitura e a Coelce e se for o caso fazer uma acareação entre as partes” explicou o parlamentar que indignado disse “Lamento a distância entre a Coelce e a prefeitura. Só trouxeram questionamentos pessoas, que não conversaram a nenhum parlamentar e nem a população do município” concluiu Rubenildo.
De acordo com os vereadores da bancada de oposição, “Infelizmente, seis meses se passaram (desde a alteração) e a situação da iluminação pública na cidade continua caótica. Pois em varias bairros de Iguatu, são diversas ruas que estão totalmente jogadas às traças, sem iluminação adequada, ruas nas quais constantemente ouvimos casos de assaltos, e isso se estende a toda a cidade”, expôs os vereadores da bancada de oposição, Rubenildo Cadeira, Rômulo Fernandes, Mario Rodrigues, Alysson Barreto, Cida Albuquerque, Marconi Filho, Eliana Braz e Joaquim Ribeiro.
Entenda o caso
O artigo 30 da Constituição Federal de 1988 transfere aos municípios a competência para “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”.
Mediante a cobrança de uma taxa de iluminação pública nas contas de luz, os municípios preferiram que as concessionárias do serviço de energia ficassem responsáveis pela prestação do serviço.
No entanto, em setembro de 2010 a Aneel publicou a Resolução 414, com a justificativa de diminuir os custos das concessionárias com esse tipo de serviço, desonerando os consumidores.
A norma deu um prazo até 15 de setembro de 2012 para a transferência dos ativos da iluminação pública pelas empresas aos municípios.
Diante da polêmica, exatamente um ano depois a Aneel suspendeu o prazo para que o assunto fosse mais bem discutido em audiências públicas.
Em abril de 2012, a agência publicou as resoluções 479 e 480 com os resultados das audiências e concedeu um novo prazo para a transferência do serviço, desta vez para 31 de janeiro de 2014.
Autor/Fotos: Rogério Ribeiro
