Na manhã desta sexta-feira (26/07), o conselho estadual das cidades-CONSEC-RR, através de sua presidente Eugênia Glaucy, convidou o presidente do Instituto de Terras de Roraima-Iteraima, Leocádio Vasconcelos, para dar esclarecimentos sobre a legalização fundiária do Estado. Na ocasião os conselheiros estaduais, ouviram atentamente o presidente, que em seguida respondeu várias perguntas dos conselheiros. Quando receberam o Termo de Concessão de Uso, os beneficiários declararam estar cientes da proibição da venda dos imóveis. As práticas de arrendamento ou venda de lote são, portanto, ilegais e acarretam na exclusão do beneficiário. É proibido comprar, vender, arrendar, repassar, alugar ou fazer comércio de qualquer natureza com lote. Os terrenos concedidos pelo governo não são mais endereços de quem deveria estar morando no local. Os casos são os mais diversos: venda, aluguel, permuta e até mesmo abandono do imóvel. Segundo o presidente. Bairros de Boa Vista com alto índice de irregularidades O presidente do Instituto de Terras de Roraima-Iteraima, Leocádio Vasconcelos, fez esclarecimentos sobre a farra das comercializações de lotes em Boa Vista. “O bairro Cidade Satélite tem uma grande irregularidade, tem uma boa quantidade de titulo frio circulando na praça, virou caso de polícia. O lote vendido eu vou cancelar eu não aceito esta especulação imobiliária” disse Vasconcelos, uma minuciosa apuração está sendo feita através dos técnicos do Iteraima. “A função da terra não é de especulação imobiliária e sim de interesse social” afirmou Leocádio. Providências da Anoreg Um ofício foi encaminhado para a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), entidade que representa os cartórios brasileiros, informando sobre essa prática ilegal. O documento pede providências da entidade no sentido de proibir a emissão de procurações ou qualquer outro documento ao interessado que apresentar apenas o Termo de Concessão de Uso no cartório. Autor/fotos: Rogério Ribeiro
