A Prefeitura de Boa Vista trabalha diariamente na fiscalização de poluição sonora do município. Somente este ano, foram aplicadas aproximadamente 70multas durante os plantões. O trabalho é feito por agentes da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA).
“Nosso trabalho é realizado através de mapeamento nas áreas mais problemáticas da cidade, para que a fiscalização atue de forma mais efetiva e para que a população tenha uma resposta mais rápida”, ressaltou José Jailton Raposo, chefe da Divisão de Fiscalização Ambiental.
As multas são provenientes de residências, veículos automotores, bares e casas de festas e eventos. A maioria, chega ao conhecimento da secretaria por meio de denuncias e de fiscalizações realizadas nos plantões nos finais de semana. Além disso os agentes já apreenderam cerca de 30 equipamentos sonoros.
Denúncias – Para fazer a denúncia, o cidadão pode ligar para a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas no número 3624-4451. A denúncia pode ser feita também através de um documento por escrito contendo o endereço, dia e horário da ocorrência, para que seja realizada a notificação pelo Município. A Secretaria fica na Rua Claudionor Freire, nº 571, bairro Paraviana.
Logo após a formalização da denúncia, a equipe de fiscalização vai até o local indicado, para o flagrante e comprovação do caso, que poderá ser dada advertência ou multa, dependendo da gravidade do fato. Além disso, a população pode ligar para a Central de Atendimento 156, que funciona 24 horas, todos os dias da semana. Podem ligar também para a fiscalização da Secretaria no telefone 9113-3465, durante os plantões.
Lei – A poluição sonora é crime previsto na Lei Municipal nº 513/2000. É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruído, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza. A Legislação Municipal do Meio Ambiente estabelece critérios para os ruídos produzidos no ambiente urbano. As multas variam de R$ 500 a R$ 10 mil.
